Comiss�o mista do Congresso aprova MP que desonera transporte p�blico

Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira o relat�rio sobre a Medida Provis�ria (MP) 617/ 2013, que zera as al�quotas do Programa de Integra��o Social (PIS) e da Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagas por empresas de transporte coletivo urbano. A MP foi apresentada pelo governo para tentar reduzir os reajustes das tarifas de transporte p�blico autorizados pelas prefeituras.

O texto aprovado hoje mant�m o incentivo para empresas de transporte p�blico rodovi�rio, metrovi�rio, ferrovi�rio e aquavi�rio de passageiros, que n�o ter�o mais que pagar as contribui��es sobre a receita.

A medida tamb�m estende o desconto para outras empresas. Por�m, apenas em janeiro do ano que vem, come�a a valer para empresas de transporte a�reo dom�stico e internacional de passageiros, carga e mala postal e para as prestadoras de servi�o de transporte mar�timo de cargas de cabotagem e as que atendam a plataformas de explora��o e produ��o de �leo e g�s.

O projeto aprovado ainda obriga todos os empregadores do setor no pa�s a arcar com parte do pagamento do transporte de funcion�rios, cobrindo o valor que exceder 6% do sal�rio b�sico.

A mat�ria vai ser analisada no plen�rio da C�mara dos Deputados e, se aprovada, volta para vota��o no plen�rio do Senado.