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Estado de Minas

Senado aprova al�quotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas para transporte coletivo

O projeto estende o benef�cio ao transporte coletivo intermunicipal, de modo a atender regi�es metropolitanas regularmente constitu�das


postado em 21/08/2013 18:16 / atualizado em 21/08/2013 18:23

O plen�rio do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que zera as al�quotas da Contribui��o para os Programas de Integra��o Social e Forma��o do Patrim�nio do Servidor P�blico (PIS/Pasep) e da Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas de transportes coletivos municipais.

O projeto visa a reduzir o pre�o das passagens para atender �s demandas sociais por transporte p�blico mais barato e de maior qualidade. Essa foi uma das reivindica��es apresentadas nas manifesta��es de rua dos �ltimos meses em todo o pa�s.

O projeto estende o benef�cio ao transporte coletivo intermunicipal, de modo a atender regi�es metropolitanas regularmente constitu�das. “A medida que contribui para reduzir o pre�o das tarifas dos meios de transporte usados pelas camadas mais pobres da popula��o, que tendem a morar mais longe dos locais de trabalho do que as mais abastadas”, diz o senador Jorge Viana (PT-AC), em seu relat�rio favor�vel � aprova��o da mat�ria.

Viana diz ainda, no relat�rio, que “a ren�ncia de receita estimada para 2013 e para os dois anos seguintes � da ordem de R$ 1,5 bilh�o e est� prevista na Lei Or�ament�ria Anual para o exerc�cio de 2013, bem como ser� considerada nas respectivas leis or�ament�rias seguintes”. Como o projeto sofreu apenas emendas de reda��o e n�o altera��es de m�rito, ele segue para san��o presidencial.


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