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Estado de Minas

Senado aprova projeto que amplia idade para dependentes no Imposto de Renda

Al�m disso, o projeto aprovado tamb�m amplia a idade dos dependentes que estejam cursando curso superior t�cnico ou universit�rio de 24 anos para 32 anos


postado em 20/08/2013 20:39

A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado aprovou nesta ter�a-feira projeto de lei que amplia a idade de dependentes no Imposto de Renda Pessoa F�sica de 21 para 28 anos. Pelo projeto, podem ser inclu�dos pelos contribuintes, filhos, netos ou bisnetos que n�o tenham renda pr�pria a ser declarada.

Al�m disso, o projeto aprovado tamb�m amplia a idade dos dependentes que estejam cursando curso superior t�cnico ou universit�rio de 24 anos para 32 anos. Eles tamb�m podem ser irm�os, netos ou bisnetos do contribuinte, desde que se comprove que os pais n�o t�m como sustent�-los e que o contribuinte det�m ou detinha a guarda do dependente desde a menoridade. O objetivo do projeto � atender �s fam�lias cujos membros permanecem estudando e se preparando para o mercado de trabalho.

Os dependentes podem ainda ser pessoas pobres criadas e mantidas pelo contribuinte. Nesse caso, entretanto, a idade limite estabelecida no projeto � 28 anos, independentemente de estarem estudando. Ainda pode haver recurso para vota��o da mat�ria no plen�rio do Senado. Caso contr�rio, ela segue para a C�mara dos Deputados.


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