Senadora defende mudan�as para tornar mais rigorosa Lei de Licita��es

Bras�lia - A senadora K�tia Abreu (PSD-TO), relatora da Comiss�o Tempor�ria de Moderniza��o da Lei de Licita��es e Contratos do Senado, defendeu, na noite dessa segunda-feira, um texto mais rigoroso na Lei 8.666/93, que regulamenta as licita��es no Brasil. Na avalia��o dela, a falta de puni��o � um dos aspectos mais negativos no combate � corrup��o. “Acho que a lei precisa melhorar [nesse aspecto], porque o que revolta � ver o crime e n�o ver a puni��o. Isso � um v�cio que vem acontecendo ao longo dos anos em v�rios setores, e isso precisa ser reprimido”, disse.

K�tia Abreu participou, nesta segunda-feira, da quarta audi�ncia p�blica para colher propostas de mudan�as no texto da lei. A senadora elogiou a lei como um todo, mas entende que ela precisa acompanhar a evolu��o da sociedade e incorporar algumas moderniza��es de hoje. Al�m de maiores puni��es � corrup��o em contratos com o governo, a relatora tamb�m defende, dentre outros pontos, uma valoriza��o da quest�o t�cnica, em vez de somente o menor pre�o. O intuito � n�o comprometer o resultado final do produto por conta de um pre�o mais baixo, disse.

A audi�ncia p�blica teve a colabora��o de representantes das �reas de limpeza p�blica, arquitetura e urbanismo e tecnologia da informa��o, al�m do setor de servi�o. Todos contribu�ram com propostas sobre o que pode ser mudado na lei. Dentre as altera��es propostas, est�o a elabora��o de regulamentos por tipo de produto ou servi�o oferecido e a utiliza��o obrigat�ria da modalidade concurso para contratar projetos arquitet�nicos.

O trabalho da comiss�o est� na primeira das tr�s fases. Ap�s coletar propostas de altera��es na Lei de Licita��es, os parlamentares v�o estud�-las e cruz�-las com projetos j� existentes no Congresso sobre o tema. Ap�s a elabora��o de uma minuta de projeto de lei, a comiss�o entra na �ltima fase, de discuss�o e consenso sobre o novo texto. Essa etapa deve ser conclu�da no dia 8 de outubro.