Para jurista, STF deve dar estabilidade �s institui��es

O jurista Ives Gandra Martins avaliou, ao repercutir a decis�o desta quarta-feira, 18, do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar a possibilidade de embargos infringentes no caso do mensal�o, que do ponto de vista jur�dico a decis�o do ministro Celso de Mello � "inatac�vel". Por outro lado, prosseguiu, essa decis�o n�o cumpriu o que seria um dos pap�is do STF, de dar estabilidade �s institui��es.

"As cortes supremas tamb�m t�m como objetivo dar estabilidade �s institui��es (do Pa�s). Nesse caso, uma quest�o de relev�ncia para as institui��es como a impunidade aos poderosos, que nunca havia sido discutida com tanta amplitude dentro do STF, esteve presente no julgamento. Nesse caso poderia ter sido uma decis�o para estabilizar as institui��es", disse, em entrevista exclusiva ao Broadcast Pol�tico, s�rvio de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado. "Pela primeira vez havia a sensa��o para a popula��o de que haveria puni��o pelo crime. O povo passou a achar que podia acreditar na justi�a, de que o Brasil entraria em uma fase sem a impunidade. O impacto foi negativo sobre o povo", ressaltou.

Gandra comparou o caso �s investiga��es da �poca do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Na �poca, explicou, o Congresso negou acesso do ex-presidente aos documentos da investiga��o sobre seu governo. "O presidente recorreu ao STF, que negou esse acesso. Naquela ocasi�o (a decis�o foi) contra a jurisprud�ncia e a corte decidiu pela estabilidade das institui��es", afirmou, ressaltando que o Brasil estava passando por um momento em que poderia ficar "ingovern�vel". O jurista participou nesta quinta-feira do Semin�rio de Seguran�a P�blica, Desafios Atuais e Proposi��es, realizado pela Federa��o do Com�rcio de Bens, Servi�os e Turismo do Estado de S�o Paulo (FecomercioSP).

Tamb�m presente no evento, o Secret�rio de Seguran�a P�blica do Estado de S�o Paulo, Fernando Grella Vieira, evitou comentar a decis�o do STF. "� uma decis�o que a gente respeita. O ministro Celso de Mello � o decano do tribunal, foi uma pessoa que sempre defendeu o direito ao recurso, a recorribilidade das decis�es. Portanto ele est� sendo fiel a esse posicionamento", avaliou.

Para Vieira, no entanto, h� outras maneiras de ver o fato. "Existem aqueles que entendem que a decis�o da Suprema Corte seria o suficiente. Quem est� sendo julgado em um foro privilegiado por uma corte, nesse caso pela Suprema Corte, j� teria ali a palavra final e definitiva daqueles que comp�em a c�pula do judici�rio, ent�o n�o haveria espa�o para outro exame. � uma posi��o defens�vel", disse.