Cientistas pol�ticos divergem sobre limita��o de acesso �s depend�ncias da C�mara

Bras�lia - A limita��o do acesso �s depend�ncias da C�mara dos Deputados pelo presidente da institui��o, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi tomada ap�s an�lise da seguran�a da Casa para evitar colocar a vida de pessoas em risco em caso de superlota��o. A medida desagradou in�meros manifestantes que usam o espa�o para pressionar os deputados a votar propostas de seu interesse.

Cientistas pol�ticos consultados pela Ag�ncia Brasil divergiram sobre a necessidade da medida. Para o advogado especialista em direito eleitoral Fl�vio Britto, a limita��o � autorit�ria e ilegal. O professor e pesquisador da Universidade de Bras�lia (UnB) Ant�nio Fl�vio Testa acha que a medida preserva a democracia na medida em que imp�e regras para as manifesta��es populares.

“As medidas s�o extremamente arbitr�rias. At� porque o argumento do presidente Henrique Eduardo Alves de que est� fazendo isso porque n�o tem habite-se [autoriza��o para o in�cio da utiliza��o efetiva de constru��es] � contradit�rio. Porque se n�o tem habite-se n�o pode ter nenhuma pessoa l� dentro. Como o presidente da C�mara fala isso? Nem ele poderia dar expediente no pr�dio”, lembrou Britto.

A limita��o de pessoas � ilegal, na avalia��o do especialista. “Como ser� feito um processo seletivo de entrada? Se chega um determinado deputado com uma pessoa, ela vai ser impedida de entrar? Isso � balela. � uma discrimina��o dos brasileiros e n�o est� certo isso”, argumentou. Para Britto, eventuais manifesta��es violentas n�o justificam a limita��o. Nesses casos, acrescentou, a Casa deve garantir a ordem.

Ant�nio Fl�vio Testa ponderou que as medidas foram tomadas visando � seguran�a e preserva��o do patrim�nio p�blico. “Do ponto de vista da institui��o, ela deve preservar o patrim�nio p�blico e � cobrada por isso”. Segundo ele, apesar de ser considerada a “Casa do Povo”, h� necessidade de impor limites.

“Quando o MLST [Movimento de Liberta��o dos Sem Terra] invadiu a Casa e quebrou tudo, ficou muito ruim para a institui��o. Esse tipo de a��o leva a ado��o de medidas gerenciais”, frisou Testa. Para ele, limitar o acesso das pessoas �s depend�ncias da C�mara n�o fere a democracia.

“Os movimentos sociais organizados t�m todo o direito de fazer sua manifesta��o livremente, mas no espa�o p�blico, onde n�o h� controle. A C�mara e o Senado s�o vistos como Casa do Povo, mas elas t�m regras. O cidad�o tem direito de participar, mas dentro das regras. Do ponto de vista da democracia, n�o vejo algo ruim. Na democracia � preciso ter organiza��o. N�o podemos ter o caos, a baderna, como temos visto”, acrescentou.

Logo ap�s aprova��o do ato da Mesa Diretora que imp�s o limite de 1.770 pessoas por dia na C�mara, Henrique Alves justificou a medida como de seguran�a. Segundo ele, a decis�o foi referendada pela maioria dos l�deres partid�rios. Apenas Ivan Valente, l�der do PSOL, manifestou-se contrariamente.

“Estamos corrigindo a situa��o agora para garantir a seguran�a das pessoas. Antes, eram permitidas at� 400 pessoas nas galerias, mas, com o ato da Mesa, agora s� ser�o permitidas 200”, informou Alves. “N�o se trata s� da seguran�a dos parlamentares, mas das pessoas que transitam na Casa”, refor�ou.