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Estado de Minas

Projeto altera compensa��o por uso de recursos h�dricos

Projeto de lei altera a compensa��o financeira paga � Uni�o, aos Estados e aos munic�pios pela explora��o de recursos h�dricos para fins de gera��o de energia el�trica


postado em 24/09/2013 11:25 / atualizado em 24/09/2013 11:52

Bras�lia - Numa sala lotada de prefeitos, a Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado come�ou nesta ter�a-feira a discutir projeto de lei que altera a compensa��o financeira paga � Uni�o, aos Estados e aos munic�pios pela explora��o de recursos h�dricos para fins de gera��o de energia el�trica.

A proposta ser� votada na forma terminativa, o que significa que, se for aprovada, seguir� diretamente para a C�mara dos Deputados caso n�o haja recurso para levar a discuss�o para o plen�rio do Senado. O projeto, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), tem como relator o senador S�rgio Souza (PMDB-PR), que no momento l� seu parecer.


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