Bras�lia - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou hoje (25) que vai providenciar a imediata redu��o dos sal�rios de servidores da Casa que estejam acima do teto constitucional. A medida � baseada em decis�o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que considerou inconstitucional a manuten��o dos sal�rios acima de R$ 28 mil, que � o sal�rio de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
“O presidente Renan Calheiros informa que, em face da decis�o adotada hoje pelo Tribunal de Contas da Uni�o, o Senado Federal vai implantar imediatamente a redu��o da remunera��o dos servidores da institui��o ao limite constitucional”, diz a nota divulgada pela assessoria de imprensa da presid�ncia do Senado.
A regulariza��o dos sal�rios dever� ser feita em 30 dias, segundo a decis�o do TCU. O ressarcimento pelos pagamentos indevidos dos �ltimos anos ser� R$ 788 milh�es. O Tribunal de Contas julgou caso semelhante na C�mara dos Deputados, quando tamb�m determinou o corte nos sal�rios, mas n�o a restitui��o dos valores excedentes.