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Estado de Minas

Renan Calheiros determina corte de sal�rios inconstitucionais no Senado

Ap�s decis�o do TCU, que considerou inconstitucional a manuten��o dos sal�rios de servidores do Senado acima de R$ 28 mil, Renan manda cortar remunera��o


postado em 26/09/2013 06:58 / atualizado em 26/09/2013 07:07

Bras�lia - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou hoje (25) que vai providenciar a imediata redu��o dos sal�rios de servidores da Casa que estejam acima do teto constitucional. A medida � baseada em decis�o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que considerou inconstitucional a manuten��o dos sal�rios acima de R$ 28 mil, que � o sal�rio de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O TCU determinou ainda que todos os valores a mais pagos desde 2008 sejam devolvidos aos cofres p�blicos. Uma auditoria feita em 2010 apontou que existiam, na �poca, 464 servidores e funcion�rios do Senado recebendo acima do teto constitucional.

“O presidente Renan Calheiros informa que, em face da decis�o adotada hoje pelo Tribunal de Contas da Uni�o, o Senado Federal vai implantar imediatamente a redu��o da remunera��o dos servidores da institui��o ao limite constitucional”, diz a nota divulgada pela assessoria de imprensa da presid�ncia do Senado.

A regulariza��o dos sal�rios dever� ser feita em 30 dias, segundo a decis�o do TCU. O ressarcimento pelos pagamentos indevidos dos �ltimos anos ser� R$ 788 milh�es. O Tribunal de Contas julgou caso semelhante na C�mara dos Deputados, quando tamb�m determinou o corte nos sal�rios, mas n�o a restitui��o dos valores excedentes.


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