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Estado de Minas

Congresso aprova Pol�tica Nacional de Defesa

O texto aprovado estabelece diretrizes para o preparo e emprego da dos setores militar e civil em todas as esferas do Poder Nacional


postado em 26/09/2013 08:01 / atualizado em 26/09/2013 08:11

Bras�lia - O Congresso Nacional publicou nesta quinta-feira, no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), que aprova a Pol�tica Nacional de Defesa, a Estrat�gia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. Segundo o texto do parecer elaborado pela Comiss�o Mista de Controle das Atividades de

Intelig�ncia do Congresso Nacional, tamb�m publicado no Di�rio Oficial, a Pol�tica Nacional de Defesa � o "documento condicionante de mais alto n�vel do planejamento de defesa e tem por finalidade estabelecer objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacita��o nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional".

A Estrat�gia Nacional de Defesa (END), diz o texto, estabelece como fazer o que se determinou na Pol�tica Nacional de Defesa. O Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) "constituiu um documento de alta relev�ncia para o Pa�s, que segue uma pr�tica das grandes democracias, pr�tica esta incentivada mesmo pela Organiza��o das Na��es Unidas" (ONU). Segundo o parecer, pelo LBDN ser� poss�vel o acesso � informa��o sobre o setor de defesa do Pa�s.


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