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Estado de Minas

Fim do voto secreto domina a pauta do Senado esta semana

Com a pauta trancada por tr�s medidas provis�rias, senadores devem consumir o tempo no plen�rio com a PEC do fim do voto secreto


postado em 30/09/2013 09:00 / atualizado em 30/09/2013 09:57

Há duas semanas um grupo ligado à instituição Avaaz fez protesto tirando a roupa em defesa da transparência nas votações do Parlamento(foto: Iano Andrade/CB/D.A Press)
H� duas semanas um grupo ligado � institui��o Avaaz fez protesto tirando a roupa em defesa da transpar�ncia nas vota��es do Parlamento (foto: Iano Andrade/CB/D.A Press)

Esta semana no Senado dever� ser dominada pela tramita��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que prev� o fim do voto secreto nas delibera��es do Legislativo. A Medida alcan�a n�o s� o Senado e a C�mara dos Deputados mas tamb�m as Assembl�ias Legislativas dos estados e do Distrito Federal, al�m das c�mara municipais.

O assunto � pol�mico e divide os senadores e, por isso, se arrasta em plen�rio h� mais de 10 anos. De p�blico, n�o h� parlamentar que defenda a manuten��o do voto secreto. No entanto, o assunto voltou com for�a total a partir das manifesta��es nas ruas, em junho, e recentemente com a manuten��o, por vota��o secreta na C�mara, do mandato de Natan Donadon (sem partido/RO), que cumpre pena de 13 anos de pris�o ap�s condena��o no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de peculato e forma��o de quadrilha.

J� houve tr�s sess�es em plen�rio do Senado para vota��o do fim do voto secreto. De um lado, h� os senadores que apoiam o fim do voto secreto para qualquer tipo de vota��o. Em contrapartida, outros defendem o fim com algumas ressalvas, como por exemplo no caso de an�lise pelo Congresso de vetos presidenciais, e na escolha pelo Senado de integrantes das cortes superiores.


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