O subprocurador-geral do Minist�rio P�blico no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Lucas Furtado, pediu nessa segunda-feira o reexame da decis�o do �rg�o que, na semana passada, exigiu a devolu��o aos cofres p�blicos dos valores referentes aos sal�rios acima do teto constitucional recebidos por 464 servidores do Senado Federal. O teto � limitado ao que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal: R$ 28 mil.
O subprocurador destacou que ao analisar situa��o semelhante, referente �s remunera��es dos funcion�rios da C�mara dos Deputados, o TCU assumiu posi��o diferente. “Foram adotados dois pesos e duas medidas. Por que os funcion�rios de uma Casa n�o ter�o de devolver o que receberam a mais e os da outra ser�o penalizados com a obriga��o do ressarcimento devolver ?”, argumentou Furtado.
Em agosto, ao julgar os resultados de uma auditoria na folha de pagamentos da C�mara, o TCU determinou apenas um prazo para a Casa adequar ao teto a remunera��o dos servidores que recebem supersal�rios. O estudo do tribunal, de 2010, indicava 1,1 mil servidores nessa situa��o. No pedido, Furtado destacou que, nessa ocasi�o, o �rg�o de controle do legislativo “deliberou de maneira diamentralmente oposta” mat�rias id�nticas.
Embargo
De acordo com a decis�o do TCU da �ltima quarta-feira, os funcion�rios do Senado receberam irregularmente mais de R$ 300 milh�es, em valores n�o corrigidos. Na auditoria, feita em 2009, foram encontrados contracheques que ultrapassavam os R$ 45.963 mensais.
No mesmo dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que o legislativo n�o arcaria com a conta e que o ressarcimento seria feito pelos funcion�rios. Em seguida, o Sindilegis, sindicato que representa a categoria, avisou que iria at� o Supremo Tribunal Federal para derrubar a decis�o.
Na C�mara dos Deputados, os servidores entraram com pedido de embargo no pr�prio TCU, para que os supersal�rios continuem sendo pagos. An�lise do recurso pelo �rg�o n�o tem data marcada, mas eles continuar�o ganhando acima do teto at� a decis�o final.
Preju�zo
Em cinco anos, os servidores do Senado receberam cerca de R$ 157 milh�es referentes a sal�rios acima do teto, horas extras, gratifica��es indevidas e jornadas de trabalho n�o cumpridas. Se prevalecer o entendimento do Tribunal de Contas da Uni�o, e a C�mara e Senado cortarem os sal�rios que est�o acima do teto constitucional, a economia ser� de R$ 67 milh�es por ano aos cofres p�blicos