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Estado de Minas

Mesmo sem acordo, PMDB insiste na minirreforma

A discuss�o sobre o assunto voltou a acirrar os �nimos nesta semana entre PT e PMDB na C�mara dos Deputados


postado em 03/10/2013 18:43 / atualizado em 03/10/2013 19:28

Mesmo sem acordo, o PMDB vai insistir na pr�xima semana na vota��o da minirreforma eleitoral e jogar para o Judici�rio a decis�o sobre a validade das mudan�as para as elei��es de 2014. A estrat�gia � retirar o artigo do projeto que, inspirado no princ�pio constitucional da anualidade, prev� que as regras s� se aplicam a pleito realizado um ano ap�s a publica��o da lei.

A discuss�o sobre o assunto voltou a acirrar os �nimos nesta semana entre PT e PMDB na C�mara dos Deputados. O l�der do PMDB na C�mara, Eduardo Cunha (RJ), at� amea�ou obstruir a vota��o at� da Medida Provis�ria do programa Mais M�dicos - uma das prioridades na agenda do Pal�cio do Planalto - caso o PT mantenha a postura de tentar impedir a aprova��o minirreforma eleitoral. Al�m do PT, PSB, PC do B e PDT s�o contr�rios ao projeto de mudan�as na legisla��o eleitoral porque desejam o debate sobre uma reforma pol�tica , preferencialmente iniciada por um plebiscito.

� a� que reside a principal diferen�a entre petistas e peemedebistas. O PT quer no plebiscito debater temas como financiamento p�blico, bandeira da legenda. J� os peemedebistas defendem a ideia central do texto aprovado no Senado h� duas semanas, sob o argumento de que ele poder� equilibrar o poder econ�mico nas elei��es de 2014.

A mudan�a mais pol�mica � a permiss�o expressa de doa��o eleitoral de s�cios, acionistas e empresas associadas a concession�rias ou permission�rias de servi�o p�blico. H� acordo na C�mara para retirar esse tema e devolver o texto ao Senado. A proposta tamb�m prev� a proibi��o de faixas, cartazes e cavaletes e limita��o de n�mero de cabos eleitorais. Enquetes, consultas sem par�metros cient�ficos, estariam proibidas. Parlamentares contr�rios � proposta argumentaram que as medidas beneficiariam candidatos conhecidos, dificultando a elei��o de quem ainda n�o tem mandato.

Para o l�der do PMDB, v�rias das mudan�as constantes no projeto n�o interferem no "processo eleitoral", o que constitucionalmente precisa respeitar o princ�pio da anualidade. Com isso, a retirada do �ltimo artigo do projeto, que prev� a aplica��o deste princ�pio, poderia validar as altera��es. O tema, por�m, � controverso e os parlamentares acreditam que em caso de aprova��o com o objetivo de aplicar a nova lei em 2014 caber� ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir.


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