STF publica ac�rd�o do julgamento do mensal�o at� ter�a-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai publicar at� ter�a-feira, 08, o ac�rd�o do julgamento dos primeiros recursos do processo do mensal�o, ocorrido entre agosto e setembro. Com isso, abrir� o prazo para que as defesas dos 25 condenados recorram novamente e que os 12 com possibilidade de novo julgamento apresentem o pedido, os chamados embargos infringentes.

Nesta nova fase, as condena��es por forma��o de quadrilha podem ser revistas, o que tiraria expoentes do caso como o ex-ministro Jos� Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares do regime fechado de pris�o. Abre-se ainda a discuss�o sobre o cumprimento da pena para quem n�o tem direito a este tipo de recurso.

A publica��o do ac�rd�o dos embargos de declara��o ser� feita antes do prazo legal de 60 dias que o STF dispunha. Os ministros conclu�ram o envio dos seus votos na quinta-feira passada, 03. Dias Toffoli foi o �ltimo, e o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, elaborou a ementa, um resumo das decis�es. A documenta��o agora est� com a Secretaria Judici�ria apenas para a padroniza��o no sistema e o encaminhamento para a publica��o.

Mesmo com a celeridade, a an�lise dos embargos infringentes deve ocorrer apenas em 2014. Ap�s a publica��o, abre-se um prazo de 30 dias para que as defesas apresentem o recurso que possibilita a rean�lise das senten�as quando houve quatro votos divergentes. Apresentadas as contesta��es, os recursos seguir�o para a an�lise do Minist�rio P�blico. H� ainda cinco dias para que todos os 25 condenados apresentem questionamentos ao ac�rd�o que ser� publicado agora por meio de embargos de declara��o.