Comiss�o aprova PL de renegocia��o de d�vida dos Estados

Bras�lia - A Comiss�o de Finan�as e Tributa��o da C�mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar que trata da renegocia��o das d�vidas de Estados e munic�pios com a Uni�o. A mat�ria segue agora para o Plen�rio da Casa, mas o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) disse n�o acreditar que seja poss�vel vot�-la nesta quarta visto que a C�mara dever� voltar a analisar a Medida Provis�ria do programa Mais M�dicos. O texto base da MP foi aprovado na madrugada desta quarta pela C�mara, mas sobraram mais de dez destaques.

O projeto aprovado nesta quarta na Comiss�o - e relatado pelo l�der do PMDB, Eduardo Cunha (RJ) - prop�e que o indexador das d�vidas a partir de janeiro de 2013 seja IPCA mais 4% ao ano ou taxa Selic (o que for menor no per�odo). Atualmente, Estados e munic�pios pagam IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato com a Uni�o.

Pelo texto, a Uni�o fica autorizada a recalcular o estoque da d�vida, anterior ao primeiro dia de 2013, com base na taxa Selic. Os governos que tiverem pago mais que a varia��o da Selic desde a assinatura do contrato ter�o o estoque da d�vida reduzido.

Tamb�m consta no relat�rio aprovado um artigo que estabelece que a "Uni�o adotar� o IPCA na atualiza��o monet�ria nos contratos de cess�o de cr�ditos em vigor, relativos a receita futura de royalties, participa��es especiais de petr�leo, energia, min�rios e recursos h�dricos".