Comiss�o da C�mara convoca Mantega para falar sobre pol�tica tribut�ria

A Comiss�o de Agricultura da C�mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a convoca��o do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre a pol�tica tribut�ria do governo. Os parlamentares querem ouvir Mantega sobre cr�ditos tribut�rios das empresas e a falta de tratamento ison�mico relativa aos impostos na cadeia produtiva do leite.

Como foi convocado, ministro � obrigado a comparecer � comiss�o em at� 30 dias depois de notificado. O requerimento foi votado na hora em que a C�mara realizava cerim�nia em homenagem aos 25 anos da Constitui��o Federal, da qual participou a presidenta Dilma Rousseff.

Autor do requerimento, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acusa o governo “represar” cr�ditos tribut�rios e de se apropriar indevidamente de cr�ditos das empresas da cadeia produtiva do leite. Segundo Lorenzoni, apesar de a legisla��o prever a possibilidade de compensa��o do PIS (Programa de Integra��o Social) e da Cofins (Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social) na produ��o de outros derivados do leite, muito produtores que trabalham somente com o leite UHT, vendido diretamente ao consumidor, n�o est�o podendo fazer essa compensa��o.

“Este � o setor que tem maior alcance social dentro da agropecu�ria. Por isso, � importante discutir uma alternativa semelhante � que j� foi adotada para outras cadeias produtivas, como as do caf� e do suco de laranja, que recebem essa compensa��o em outros tributos”, disse o deputado.

Ainda n�o foi definida a data da ida do ministro � comiss�o.