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Estado de Minas

CPI considera apreens�o de material sobre espionagem

Segundo K�tia Abreu, � "inadmiss�vel" tratar Caiado como "inimigo hist�rico dos trabalhadores rurais", conforme Marina disse


postado em 09/10/2013 19:43 / atualizado em 09/10/2013 20:05

O senador Ricardo Ferra�o (PMDB-ES), relator da CPI da Espionagem, afirmou nesta quarta-feira, 09, que n�o descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a busca e apreens�o dos documentos que o jornalista Glenn Greenwald possui sobre a espionagem feita pelo governo norte-americano. A comiss�o ouviu nesta quarta Glenn e seu companheiro, David Miranda, sem ter avan�ado nas a��es realizadas pela Ag�ncia de Seguran�a Americana (NSA, em ingl�s).

Durante a audi�ncia da CPI, Glenn negou pedido feito pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) para repassar � comiss�o os documentos que disp�e para a CPI ajudar nas investiga��es. "O governo e o jornalismo s�o separados e precisam ser separados", disse. Ao final da CPI, Ferra�o levantou a possibilidade de pedir � Justi�a tal medida de for�a.

"A CPI n�o tem poder para a busca e apreens�o. Mas a CPI pode solicitar � Justi�a. O Supremo Tribunal Federal j� decidiu que uma comiss�o parlamentar de inqu�rito n�o tem poder para busca e apreens�o, mas a CPI pode, sim, solicitar � Justi�a brasileira para que ela possa proceder a essa busca e apreens�o", afirmou, em entrevista ap�s a audi�ncia p�blica.

Ferra�o, entretanto, ressalvou que por ora n�o vai fazer tal pedido. A aposta dele � que a comiss�o possa avan�ar nas investiga��es a partir de uma teleconfer�ncia com o ex-prestador de servi�os da NSA Edward Snowden, asilado provisoriamente na R�ssia. Foi ele quem vazou para Glenn os documentos que revelaram a espionagem realizada pelo governo dos EUA. Caso essa teleconfer�ncia n�o prospere, o pedido de busca e apreens�o dos documentos de Glenn, que mora no Brasil, pode vir a ser discutido pela CPI.

"At� aqui, n�s n�o suscitamos esse tipo de provid�ncia, mas evidentemente � uma providencia que � prerrogativa da comiss�o e se for importante para a investiga��o em algum momento n�s podemos, sim, tomar tal iniciativa", disse o relator da comiss�o.


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