CCJ aprova projeto de renegocia��o da d�vida de Estados

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados aprovou nesta ter�a-feira, 14, o parecer do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) do projeto de lei complementar que renegocia as d�vidas de Estados e munic�pios. Esse projeto, que troca o indexador da d�vida de Estados e munic�pios, j� foi aprovado pela Comiss�o de Finan�as e Tributa��o (CFT), na semana passada, onde foi relatado pelo l�der peemedebista Eduardo Cunha (RJ).

Com a aprova��o da sua admissibilidade pela CCJ, nesta tarde, ele est� pronto para ir a Plen�rio. O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que pretende colocar o projeto em vota��o no Plen�rio j� nesta quarta-feira, 16.

Renegocia��o

O projeto de lei complementar 238 tem por objetivo principal dar um al�vio fiscal a Estados e munic�pios que possuem d�vidas com a Uni�o. A proposta altera o indexador dos d�bitos, trocando o atual IGP-DI mais 6% a 9% ao ano pelo IPCA mais 4% anuais ou o teto da Selic - o que for menor dessas duas op��es. O estoque da d�vida tamb�m ser� recalculado com base nesses par�metros.

O principal benefici�rio com a renegocia��o das d�vidas � o munic�pio de S�o Paulo. C�lculos da secretaria de Finan�as da cidade estimam que o abate no estoque da d�vida paulistana ser� na ordem de R$ 22 bilh�es com a aprova��o da proposta.