C�mara deve votar esta semana corre��o das d�vidas de estados e munic�pios

A vota��o da mudan�a no �ndice de corre��o das d�vidas municipais e estaduais e o novo C�digo de Processo Civil (CPC) s�o os destaques do plen�rio da C�mara nesta semana. Tamb�m pode ser votada a minirreforma eleitoral.

Nesta ter�a-feira (15), os deputados participam ainda de sess�o conjunta do Congresso Nacional destinada a analisar vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados recentemente.

O novo CPC (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) est� previsto para ir a voto na pr�xima quarta-feira (16), em sess�o extraordin�ria. O texto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aprovado na comiss�o especial, cria um procedimento que vai permitir a aplica��o de decis�o �nica a v�rias a��es individuais sobre o mesmo tema, o chamado incidente de resolu��o de demandas repetitivas.

Isso vai permitir, por exemplo, uma an�lise mais r�pida de a��es sobre planos econ�micos, sobre direito previdenci�rio e daquelas que questionem os contratos com empresas de telefonia, �gua e esgoto, os chamados contratos de ades�o.

Corre��o de d�vidas

Em sess�o ordin�ria, nesta ter�a-feira (15), a C�mara pode votar propostas em regime de urg�ncia, como o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que muda o �ndice usado para corrigir as d�vidas de munic�pios e estados com a Uni�o.
Atualmente, as d�vidas s�o corrigidas pelo �ndice de infla��o IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, mas prefeitos e governadores reclamam que o governo federal capta recursos remunerados pela taxa Selic (atualmente em 9,5%) e cobra corre��es maiores dessas d�vidas.

Na semana passada, o l�der do PMDB e relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (RJ), conseguiu fechar um acordo com o Tesouro Nacional. Um substitutivo sobre a mat�ria j� foi aprovado pela Comiss�o de Finan�as e Tributa��o.
De acordo com o texto, as d�vidas ser�o corrigidas por taxa Selic ou �ndice de infla��o IPCA mais 4% ao ano, o que for menor. A mudan�a valer� para corre��o do d�bito desde janeiro de 2013.

Minirreforma eleitoral

Outro projeto que pode ser votado � o da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado), que diminui custos de campanha e muda procedimentos de presta��o de contas dos candidatos e partidos.

N�o h� consenso sobre o m�rito do projeto, que tamb�m limita o poder de auditoria da Justi�a Eleitoral e altera normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet.
O PMDB defende a vota��o do texto, mesmo que as regras n�o valham integralmente para as elei��es de 2014. H� uma expectativa de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considere v�lidas algumas das mudan�as j� para o pr�ximo ano por n�o interferirem na campanha.

Vetos e cr�ditos

Nesta ter�a-feira (15) � noite, ap�s a sess�o ordin�ria, os parlamentares realizam sess�o do Congresso para votar vetos a projetos de lei e � Medida Provis�ria 613/13 (Lei 12.859/13), que concede incentivos tribut�rios aos produtores de etanol e � ind�stria qu�mica por meio de cr�dito presumido e redu��o de al�quota do PIS/Pasep e da Cofins.

Um dos vetos barra o pagamento retroativo, previsto no PL 4264/12, da indeniza��o a policiais federais e a servidores de outras carreiras que atuem em �reas de fronteira. A retroatividade seria a 1º de janeiro de 2013.

Congresso analisa cinco vetos presidenciais na ter�a

Na sess�o do Congresso, os parlamentares podem votar ainda projetos de resolu��o e de cr�dito or�ament�rio, al�m de um projeto que muda a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO 2013) para retirar a obriga��o do governo federal de compensar a n�o realiza��o do resultado prim�rio previsto para estados, Distrito Federal e munic�pios.

PEC da M�sica

Na manh� desta ter�a-feira (15), em sess�o solene do Congresso, ser� promulgada a Emenda Constitucional 75, derivada da chamada PEC da M�sica (98/07). De autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a emenda concede imunidade tribut�ria a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.