Deputado Pedro Henry pede redu��o de pena no processo do mensal�o

A defesa do deputado federal Pedro Henry (PP-MT) entrou nesta ter�a-feira com recurso contra a condena��o do parlamentar na A��o Penal 470, processo do mensal�o. Durante a primeira fase de julgamento dos recursos, em setembro, a pena de Henry foi mantida em sete anos e dois meses de pris�o pelos crimes de corrup��o e lavagem de dinheiro, al�m de multa de R$ 932 mil.

De acordo com a den�ncia apresentada pela Procuradoria-Geral de Rep�blica, Henry e outros acusados ligados ao PP receberam R$ 2,9 milh�es das empresas de Marcos Val�rio, considerado o operador financeiro do esquema.

Na peti��o, Henry alega que houve contradi��es no ac�rd�o, o texto final do julgamento, na primeira fase de julgamento dos recursos. A defesa pede a redu��o e a prescri��o da pena de corrup��o passiva (dois anos e seis meses), por entender que o c�lculo foi desproporcional em rela��o aos r�us que atuaram como corruptores.

“Com rela��o ao corruptor, no caso de Jos� Geno�no [ex-presidente do PT], sua pena base para delito de corrup��o ativa, por ter feito promessa de vantagens indevidas ao PP, PTB, PL e ao PMDB, foi fixada em tr�s anos e seis meses de reclus�o, lembrando que a pena para o delito a ele imputado varia de dois a dez anos, ou seja, a pena m�nima sequer chegou a dobrar. J� no caso do embargante, a pena-base foi fixada em dois anos e seis meses”, afirma a defesa.

O prazo para que os 13 r�us apresentem os segundos embargos de declara��o, recursos para corrigir omiss�es ou contradi��es no ac�rd�o (texto final do julgamento) terminou hoje.

Os 12 r�us que t�m direito aos embargos infringentes, outro tipo de recurso que prev� a revis�o das penas, podem apresent�-los at� 11 de novembro. A segunda fase de an�lise dos recursos ainda n�o tem data para come�ar.