Ex-tesoureiro do PL apresenta novo recurso contra condena��o no mensal�o

O ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas entrou com recurso contra a condena��o na A��o Penal 470, o processo do mensal�o. Na primeira fase de julgamento dos recursos, em setembro, o plen�rio do STF manteve a pena de cinco anos de pris�o em regime semiaberto, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Nos segundos embargos de declara��o apresentados ao STF, a defesa de Lamas diz que houve contradi��o na fixa��o da pena, em rela��o aos demais r�us que receberam dinheiro do publicit�rio Marcos Val�rio. Por esse motivo, o r�u pede a convers�o da pena por presta��o de servi�os. “O ac�rd�o dos embargos de declara��o, assim, acarretou uma flagrante contradi��o em rela��o ao acusado ora embargante, na medida em que sua situa��o � absolutamente id�ntica � de Jo�o Cl�udio Genu [ex-assessor do PP], por�m a ele ficou mantido o aumento de dois ter�os", argumentou a defesa.

No julgamento dos primeiros recursos, a pena de Genu foi reduzida de cinco para quatro anos no crime de lavagem de dinheiro. O plen�rio entendeu que ele teve atua��o menor em rela��o ao ex-deputado Pedro Corr�a (PP-PE) e ao deputado federal Pedro Henry (PP-MT), ambos os ligados ao partido e condenados a sete anos e dois meses de pris�o.

O prazo para que os 13 r�us apresentem os segundos embargos de declara��o, recursos para corrigir omiss�es ou contradi��es no ac�rd�o (texto final do julgamento) termina hoje.

Os 12 r�us que t�m direito aos embargos infringentes, outro tipo de recurso que prev� a revis�o das penas, podem apresent�-los at� 11 de novembro. A segunda fase de an�lise dos recursos n�o tem data para come�ar.

O r�u Roberto Jefferson foi o primeiro a recorrer. No recurso apresentado ontem, a defesa pede perd�o judicial ou pris�o domiciliar para o presidente licenciado do PTB.