STF divulga ac�rd�o do julgamento dos recursos do mensal�o

Bras�lia - O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira, no Di�rio da Justi�a Eletr�nico, o ac�rd�o do julgamento dos recursos da A��o Penal 470, o processo do mensal�o. O documento re�ne os votos dos ministros e as principais decis�es, al�m de servir de refer�ncia para a apresenta��o de novos recursos pelos condenados. A primeira fase de julgamento dos recursos come�ou no dia 14 de agosto e terminou em18 de setembro.

A partir desta quinta-feira, com a publica��o do documento, as defesas dos 22 r�us que tiveram as condena��es mantidas por terem os primeiros embargos de declara��o negados, e de 12 r�us que tiveram garantido o direito a novo julgamento, por meio dos embargos infringentes, poder�o entrar com dois novos recursos. Esta ser� a segunda fase.

No caso dos segundos embargos de declara��o, o prazo para entrar com recurso � cinco dias. Esse tipo de recurso tem o objetivo de corrigir eventuais omiss�es ou contradi��es no texto do ac�rd�o. Ap�s a publica��o de outra parte do ac�rd�o, que trata dos infringentes, as defesas ter�o 30 dias para se manifestar. Em seguida, a Procuradoria-Geral da Rep�blica ter� mais 30 dias para enviar parecer. Com os infringentes, 12 r�us ter�o suas penas julgadas novamente porque tiveram pelo menos quatro votos pela absolvi��o.

Em setembro, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que 12 r�us condenados na a��o ter�o novo julgamento: Jo�o Paulo Cunha, Jo�o Cl�udio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); Jos� Dirceu, Jos� Genoino, Del�bio Soares, Marcos Val�rio, K�tia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Jos� Salgado (no de forma��o de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revis�o das penas de lavagem de dinheiro e evas�o de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam v�lidos tamb�m para revisar o c�lculo das penas, n�o s� as condena��es.

O processo s� ser� julgado ap�s a apresenta��o do voto do ministro relator dos infringentes, Luiz Fux. Na segunda-feira (7), Fux disse que o julgamento do processo dever� ocorrer antes das elei��es de 2014, provavelmente no primeiro semestre do pr�ximo ano.

Nessa ter�a-feira, Joaquim Barbosa, relator da a��o penal, disse que os segundos embargos de declara��o podem ser julgados at� o fim de outubro e as primeiras pris�es devem ser discutidas.