O plen�rio do Senado decidiu nesta quarta-feira, 16, inverter a pauta desta quarta-feira e votar um projeto de lei complementar que, se aprovado, abre a possibilidade de cria��o de pelo menos 180 cidades. Elas se juntariam �s atuais 5.578 prefeituras e C�maras Municipais existentes pa�s afora. Como a mat�ria j� passou pela C�mara, caso seja aprovada sem altera��es, seguir� para san��o presidencial.
Parlamentares com tr�nsito com o Pal�cio do Planalto admitem reservadamente que o governo federal v� com preocupa��o a mat�ria. Mas dizem que o Executivo n�o vai se barrar a sua aprova��o diante do fato de que 2013 � um ano pr�-eleitoral e que os congressistas precisam "agradar as bases".
A proposta n�o estipula quanto ser� o gasto para a ado��o das novas estruturas administrativas para abrigar prefeitos, vereadores e servidores municipais. Ela somente sustenta ser "indispens�vel" a apresenta��o de um Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), contendo an�lises de viabilidade econ�mico-financeira, pol�tico-administrativa e socioambiental e urbana da nova unidade, para prosseguir com o processo.
"De fato, este projeto � moralizador. Se esta lei j� existisse uns 15 anos atr�s, cerca de 2,8 mil munic�pios n�o seriam criados", afirmou na semana passada o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor da proposta. De acordo com Cavalcanti, n�o h� qualquer investimento da Uni�o ou dos Estados para cria��o desses cidades, uma vez que as unidades rec�m-criadas ter�o de ser autossustent�veis e contar�o com o rateio dos recursos do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) provenientes da divis�o da antiga unidade.
Regras
A proposta estipula novas regras para cria��o, desmembramento, fus�o e incorpora��o dos munic�pios. A mat�ria foi apresentada em 2002 com o objetivo de regulamentar uma emenda constitucional que havia sido aprovada pelo Congresso seis anos antes. Para acabar com a farra na cria��o de munic�pios - cerca de 1,5 mil entre a Constitui��o de 1988 e 1996 -, a emenda tirou da esfera estadual a autonomia para estabelecer os crit�rios para o nascimento das novas unidades. A proposta de Cavalcanti tem por objetivo definir esses crit�rios.
O texto prev� todo um rito para se chegar � cria��o de um munic�pio. Primeiro, o pedido ter� de ser encaminhado para a Assembleia Legislativa do respectivo Estado, com o apoio de pelo menos 20% do eleitorado da �rea envolvida. Outra exig�ncia � que cada localidade tem de ter uma popula��o m�nima para criar o munic�pio - na regi�o Sudeste, por exemplo, mais de 12 mil habitantes.
A ideia, segundo o autor, � impedir a cria��o de cidades como Bor�, em S�o Paulo, que, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE), tinha 980 habitantes em 2010. Em seguida, � preciso fazer o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e comprovar, entre outras quest�es, que o novo munic�pio � capaz de cumprir as exig�ncias da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ap�s a conclus�o dessa etapa, ser� realizado um plebiscito para consultar a popula��o acerca das mudan�as.