STF informa que prazo para novos recursos do mensal�o termina segunda-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu hoje (16) que o prazo para apresenta��o dos novos recursos na A��o Penal 470, o processo do mensal�o, termina na pr�xima segunda-feira (21), dez dias ap�s a publica��o do ac�rd�o, texto final do julgamento da primeira fase de recursos, e n�o ontem (15) como havia anteriormente informado.

Em abril, antes da primeira fase de an�lise dos recursos, que terminou em setembro, o plen�rio do Supremo decidiu dobrar de cinco para dez dias o prazo para apresenta��o dos embargos de declara��o.

At� o momento, oito r�us condenados na a��o penal entraram com os recursos. Cinco r�us, que tamb�m t�m direito aos segundos embargos de declara��o, ainda n�o recorreram.