A Lei 12.870, que reconhece a atividade profissional de vaqueiro, foi publicada nesta quarta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o.
Aprovada em setembro pelo Senado, a lei foi sancionada ontem, com um veto, pela presidente Dilma Rousseff. Pela lei, � considerado vaqueiro o profissional que trabalha em atividades relacionadas ao trato, manejo e condu��o de animais como bois, b�falos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas.
O Projeto de Lei 83/2011, do Senado, previa ainda que os contratos garantissem indeniza��es por morte ou invalidez permanente e ressarcimento de despesas m�dicas feitas por causa de acidentes ou doen�as ocorridos no exerc�cio da profiss�o.
Ao justificar o veto, Dilma alegou que a proposta n�o leva em considera��o a realidade econ�mica do setor, especialmente dos pequenos produtores, e que poderia onerar de forma excessiva o processo produtivo. “Assim, a medida poderia ter como efeito a redu��o da contrata��o de vaqueiros, enfraquecendo a categoria e gerando desemprego. Al�m disso, ao limitar tais garantias a esses profissionais criaria diferencia��es de tratamento em rela��o aos demais trabalhadores rurais e outras categorias que atuam no setor agropecu�rio”, diz mensagem de Dilma enviada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A presidente diz ainda que a decis�o do veto foi tomada em nome do interesse p�blico e que, para tom�-la, consultou os ministros do Desenvolvimento Agr�rio, Pepe Vargas, e da Fazenda, Guido Mantega.
De acordo com a nova lei, s�o atribui��es do vaqueiro alimentar os animais, fazer a ordenha, treinar e preparar animais para eventos culturais e socioesportivos com a garantia de que n�o sejam submetidos a atos de viol�ncia e, sob a orienta��o de veterin�rios e t�cnicos qualificados, auxiliar com os cuidados necess�rios � reprodu��o das esp�cies.