K�tia Abreu critica 'relativiza��o do direito de propriedade'

A presidente da Confedera��o da Agricultura e Pecu�ria do Brasil (CNA), senadora K�tia Abreu (PMDB/TO), em palestra durante o XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, defendeu o fim da inseguran�a jur�dica no campo e criticou a relativiza��o do direito de propriedade. No evento promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito P�blico (IDP), em Bras�lia, a senadora afirmou que o direito de propriedade no Brasil � relativizado todos os dias nas quest�es ind�genas, fundi�rias, quilombolas, no meio ambiente ou na reforma agr�ria.

K�tia Abreu participou do painel "Cooperativismo e Agroneg�cio", no �ltimo dia do evento. Na opini�o da senadora, apesar de a Constitui��o trazer conceitos ben�ficos aos produtores rurais, que poderiam ser regulamentados pelo Congresso nacional, "a Carta Magna � ignorada pelas Organiza��es N�o Governamentais (ONGs) e pelo poder p�blico, que hoje alijam o Legislativo das discuss�es".

Ela citou a quest�o ind�gena como um exemplo da relativiza��o do direito de propriedade que tem gerado conflitos no campo, "diante do est�mulo de ONGs ao descumprimento da lei". A senadora recorreu � Constitui��o para lembrar que as terras ind�genas no Brasil s�o aquelas existentes e ocupadas at� 5 de outubro de 1988, data de promulga��o da Constitui��o. Na ocasi�o foi estipulado o prazo de cinco anos para identificar as terras ind�genas no Pa�s. "Entretanto, nestes 25 anos de Constitui��o, o n�mero de terras ind�genas aumentou 588%. Isso foi totalmente desrespeitado e hoje temos 13% do nosso territ�rio ocupado por terras ind�genas", criticou.

Na avalia��o de K�tia Abreu, muitas destas �reas foram criadas ignorando a determina��o constitucional. Segundo ela, prevaleceu a influ�ncia das ONGs sobre o Poder Executivo, estimulando invas�es �s propriedades rurais. "Querer terra � um direito de todos. Mas as coisas n�o podem acontecer ferindo a Constitui��o. N�o se pode satisfazer o desejo de um invadindo o direito de outro. Se h� equ�vocos na lei, discutimos no Congresso Nacional e mudamos", afirmou.