Congresso analisa proposta que aumenta sal�rio de advogado p�blico

A comiss�o especial da C�mara dos Deputados que discute a remunera��o dos advogados p�blicos vota, nesta ter�a-feira, o parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 443/09, em an�lise pela comiss�o, vincula o sal�rio das carreiras da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal ao subs�dio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os ministros do Supremo ganham R$ 28.059,29 – o teto do funcionalismo.

Pelo texto em an�lise, o maior sal�rio dessas carreiras equivaler� a 90,25% do que recebem os ministros. Os demais integrantes dessas carreiras ter�o as remunera��es escalonadas e a diferen�a salarial entre uma categoria e outra n�o poder� ser maior que 10% nem menor que 5%.

Atualmente, a Constitui��o j� limita o sal�rio das carreiras do Poder Judici�rio, dos integrantes do Minist�rio P�blico, dos procuradores e dos defensores p�blicos a 90,25% do subs�dio dos ministros do STF, mas n�o menciona as carreiras da AGU e das procuradorias estaduais e do DF.

Mauro Benevides apresentou seu parecer em 2010, em que recomenda a aprova��o da proposta. A vota��o do texto, no entanto, vem sendo adiada.