Juristas concluem discuss�es de um dos eixos da reforma da Lei de Execu��es Penais

As discuss�es em torno do chamado eixo administrativo da reforma da Lei de Execu��es Penais foram conclu�das hoje durante reuni�o da comiss�o de juristas convidada pela presid�ncia do Senado para formular o anteprojeto da reforma. A reuni�o foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) Sidnei Agostinho Beneti.

A comiss�o ainda discutir� os eixos que tratam de sistema disciplinar, direitos e deveres dos presos e de benef�cios penitenci�rios e �rg�os da execu��o penal. A pr�xima reuni�o no Senado ser� no dia 30 de outubro. A comiss�o tem prazo at� janeiro para concluir os trabalhos e aprovar o texto final que ser� apresentado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo a relatora da comiss�o, a secret�ria de Justi�a, Cidadania e Direitos Humanos do Paran�, Maria Teresa Uile Gomes, com a conclus�o do eixo administrativo da lei, foram encerradas as discuss�es referentes a quest�es como o direito ao estudo e trabalho e o acesso a documentos b�sicos do cidad�o como RG e CPF. Entre as propostas aprovadas pela comiss�o, est� a que prev� que os presos sejam remunerados pelo trabalho em valor nunca inferior a um sal�rio m�nimo. Atualmente, o valor estipulado � pelo menos tr�s quartos do m�nimo.

Depois que os juristas conclu�rem o anteprojeto de reforma da Lei de Execu��es Penais, uma comiss�o especial dever� ser formada para transformar a proposta em projeto de lei, que come�ar� a tramitar no Senado. O projeto dever� passar pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e depois pelo plen�rio, antes de seguir para a C�mara dos Deputados. O modelo de tramita��o � o mesmo que foi seguido pelos anteprojetos de reforma dos c�digos de Processo Civil e Penal.