S�o Paulo - Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em 7 de outubro atropela o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) e o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) ao beneficiar uma entidade sob interven��o da Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar (ANS) e que est� na �rbita de influ�ncia pol�tica do PT.
Bastar� que o �rg�o p�blico interessado em contrat�-la firme conv�nio por meio do Minist�rio do Planejamento, conforme o decreto publicado no Di�rio Oficial da Uni�o. A medida abre espa�o para concentrar na Geap o atendimento ao funcionalismo p�blico, hoje pulverizado entre 34 operadoras. No dia 8 de outubro, no mesmo dia da publica��o do decreto presidencial, a Geap registrou em cart�rio o novo estatuto, em que confirma ser uma funda��o de direito privado. A Uni�o, pelo estatuto, � a patrocinadora da entidade.
Apesar de ter recebido repasses do governo federal de mais de R$ 1,9 bilh�o nos �ltimos 10 anos, a entidade � considerada uma caixa-preta porque n�o presta contas ao TCU.
Em mar�o, a ANS decretou interven��o da Geap em raz�o dos resultados negativos que vinha apresentando - d�vida de cerca de R$ 260 milh�es.
A Geap � uma entidade de autogest�o em Sa�de criada pelos pr�prios servidores para atuar originalmente em apenas quatro �rg�os p�blicos: os minist�rios da Previd�ncia e da Sa�de, a Empresa de Tecnologia e Informa��o da Previd�ncia Social (Dataprev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade, no entanto, firmou conv�nios sem licita��o com cerca de outros 80 �rg�os (hoje diz atender 99, segundo informa em seu site), e atende mais de 600 mil servidores.
Na Justi�a
Os acordos foram alvo de questionamentos na Justi�a. Em 2004, o TCU analisou a quest�o e disse que a lei s� permitia aos patrocinadores originais da Geap (Previd�ncia, Sa�de, Dataprev e INSS) contrat�-la sem licita��o - os conv�nios com outros �rg�os n�o poderiam nem ser renovados. Em 2006, a Procuradoria-Geral da Rep�blica deu respaldo � tese do TCU ao afirmar que n�o era “admiss�vel o enquadramento do acordo firmado entre a Geap e os �rg�os e entidades da administra��o p�blica, exceto seus patrocinadores”. Em mar�o deste ano, o STF negou pedido feito por 18 associa��es de servidores que questionavam decis�o e respaldou o TCU.
Na vis�o do TCU, da PGR e do Supremo, a Geap � uma entidade de direito privado e, por isso, s� lhe � permitido fazer conv�nios com seus patrocinadores originais. A rela��o com qualquer outro �rg�o, portanto, � caracterizado como “presta��o de servi�o para terceiros” e deveria ser objeto de licita��o.
Manobra
O decreto de Dilma permite que a Geap firme conv�nios com o Planejamento, pasta que gere a folha de pagamento do funcionalismo. Na pr�tica, abre-se a possibilidade para que a Geap firme conv�nios com todos os servidores da Uni�o, sem licita��o e sem qualquer presta��o de contas dos repasses recebidos. Ao tornar a Uni�o sua patrocinadora, a Geap tenta driblar as restri��es jur�dicas � extens�o de conv�nios com toda a Esplanada.
O deputado Augusto Carvalho (SDD-DF) disse que formular� um decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto presidencial. “� inconstitucional, uma aberra��o, uma afronta.” Carvalho pretende tamb�m solicitar ao Supremo que torne p�blica a decis�o sobre o tema. “At� hoje n�o foi publicado o ac�rd�o”, disse o deputado.
Relator de uma proposta de Fiscaliza��o e controle na Comiss�o de Defesa do Consumidor para investigar conv�nios da Geap, o deputado Antonio Reguffe (PDT-DF) disse que se surpreendeu com o decreto. “Uma vez que a Geap foi considerada pela Justi�a como uma empresa privada, deveria haver uma licita��o para que fosse escolhida a empresa que melhor atendesse o interesse p�blico ou o governo teria que criar uma empresa estatal para tocar o plano de seus servidores. Agora, quem vai fiscalizar isso, se o TCU se julga incapaz de fiscalizar porque considera uma empresa privada?”, declarou.
A Geap teve como dirigentes quadros do PT e est� sob a influ�ncia do partido - os minist�rios patrocinadores indicavam seus dirigentes.
A nova diretoria da Geap foi definida na �ltima sexta-feira, 18. s os nomes dos seis conselheiros n�o foram divulgados nem pela ANS nem pelo Minist�rio do Planejamento.