Entidade passou por 'readequa��o', informa minist�rio

S�o Paulo - O Minist�rio do Planejamento diz que foi realizada uma opera��o para “readequar” a condi��o da Geap Autogest�o em Sa�de �s exig�ncias impostas pela Justi�a. “Foi feita uma readequa��o para harmonizar modelo com a recomenda��o do STF e TCU”, disse a secret�ria de Gest�o P�blica do Minist�rio do Planejamento, Ana Brito.

Segundo ela, a funda��o que at� outubro deste ano chamava-se Geap Funda��o de Seguridade Social foi extinta e deu lugar a duas entidades distintas e com objetos diferentes: a Geap Autogest�o em Sa�de e a Geap Previd�ncia.

Ana Brito afirma que o novo estatuto permite � empresa firmar conv�nios com o Minist�rio do Planejamento. “A decis�o final de firmar o conv�nio � do servidor”, disse a secret�ria.

“A situa��o de patrocinadores originais j� n�o existe mais. Agora temos uma nova situa��o, com novo estatuto social e novas regras, ficando a Uni�o respons�vel para celebrar conv�nio �nico com a Geap”, informou o minist�rio por meio de nota. O estatuto tamb�m prev� que, al�m da Uni�o, a Geap firme conv�nios tamb�m com Estados e munic�pios.

A Geap Autogest�o em Sa�de, empresa que “herdou” o CNPJ da original, teve o estatuto registrado em cart�rio em 8 de outubro de 2013, um dia ap�s a publica��o do decreto presidencial que autorizou a empresa a firmar conv�nios com o Planejamento.