Justi�a adia decis�o sobre processo contra militares

O recurso do Minist�rio P�blico Federal que pede a abertura de processo contra quatro militares da reserva pelo sequestro, durante a ditadura de 1964-85, do desaparecido pol�tico Mario Alves, em 1970, teve seu julgamento adiado nesta quarta-feira, 23, por duas semanas pela Justi�a Federal. O relator do processo, desembargador federal Paulo Esp�rito Santo, pediu mais tempo para examinar o caso, em sess�o da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o (Rio e Esp�rito Santo). O pedido de adiamento foi acolhido pelos demais magistrados, desembargadores Abel Gomes (presidente da Turma) e Marcelo Pereira da Silva.

A den�ncia contra os militares foi originalmente rejeitada pelo juiz Alexandre Libonatti de Abreu, da 2ª Vara Federal Criminal. Ele n�o aceitou os argumentos dos procuradores Ant�nio do Passo Cabral e Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, que argumentaram que sequestro � crime em andamento (s� cessa quando a v�tima aparece), portanto caberia a investiga��o. Alves morreu depois de torturado no Destacamento de Opera��es de Informa��es-Centro de Opera��es de Defesa Interna (DOI-Codi), que funcionava no quartel do 1º Batalh�o de Pol�cia do Ex�rcito, na Tijuca, zona norte do Rio. Nunca foi achado e � dado como morto.

Os citados pelo MPF como sequestradores de Alves s�o Luiz Mario Correia Lima, Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada, Dulene Aleixo Garcez dos Reis e Valter da Costa Jacarand�. Convocados a depor pelas Comiss�es Nacional e Estadual (fluminense) da Verdade, Correia Lima, Duque Estrada e Garcez dos Reis responderam �s perguntas com "nada a declarar". Jacarand� confessou ter torturado, mas negou ter rela��o com o caso de Alves e afirmou n�o lembrar os nomes dos presos que torturou.

Em defesa de sua tese, os procuradores citaram na den�ncia tr�s casos nos quais o Supremo Tribunal Federal extraditou acusados de sequestro de presos pol�ticos desaparecidos em pa�ses vizinhos. Um dos processos � a Extradi��o 974, do major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini para a Argentina, onde � acusado de, como integrante da Opera��o Condor, coordena��o repressiva das ditaduras do Cone Sul, ter sequestrado o argentino Adalberto Valdemar Soba Fernandes, que tinha 10 anos ao desaparecer em 1976.

Outra a��o do g�nero � a Extradi��o 1150, de Norberto Raul Tozzo, acusado de participa��o no Massacre de Margarita Bel�n, em 13 de dezembro de 1976 na prov�ncia do Chaco (norte da Argentina), no qual foram mortos 22 presos pol�ticos. Apesar de denunciado pelo m�ltiplo homic�dio, Tozzo foi extraditado apenas pelo sequestro, pois os assassinatos prescreveram.

O entendimento da corte foi o mesmo na Extradi��o 1278, contra Claudio Vallejos, militar que atuou na Escola de Mec�nica da Armada (EsMA), centro de torturas da Marinha argentina. A extradi��o foi concedida pela 2ª Turma do STF, mas apenas por sequestro. Tortura e homic�dio foram considerados prescritos, pela legisla��o do Brasil.