Projeto aprovado no Senado garante que idosos recebam atendimento domiciliar de �rg�os p�blicos

Bras�lia - Pessoas idosas e doentes poder�o ser poupadas de ter que comparecer a �rg�os p�blicos, seja em convoca��es ou para resolver quest�es de interesse pessoal. Um projeto de lei aprovado nessa quarta-feira na Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa do Senado em car�ter terminativo prev� que elas poder�o ser atendidas em casa.

O atendimento domiciliar ser� obrigat�rio quando o contato com o idoso for requisitado pelo �rg�o p�blico. Nesse caso, se a pessoa estiver doente fica vedada a obrigatoriedade do comparecimento dela na reparti��o, de modo que um agente p�blico dever� ir at� ela. A per�cia que deve ser feita pelo servi�o de sa�de do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) est� inclu�da entre esses casos. Se o caso a ser resolvido for de interesse pessoal do idoso, ele poder� designar um procurador legalmente constitu�do para resolver o problema.

O projeto tamb�m garante que o idoso seja atendido em casa por m�dicos do Sistema �nico de Sa�de (SUS) ou de servi�os privados conveniados ao SUS para obter laudos m�dicos necess�rios para obten��o de benef�cios em �rg�os p�blicos. O texto pretende facilitar o acesso das pessoas idosas a seus direitos e o cumprimento de seus deveres. Al�m disso, garante a obten��o de laudos m�dicos para quem n�o tem condi��o de comparecer aos servi�os de sa�de.

Um recurso ainda pode ser apresentado para que o projeto seja apreciado no plen�rio do Senado. Se os senadores n�o fizerem a solicita��o, a mat�ria seguir� direto para san��o da presidenta Dilma Rousseff.