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Estado de Minas

Idosos pedem apoio para derrubar proposta no Senado que limita meia-entrada

Nesta segunda-feira, idosos protestaram na Comiss�o de Direitos Humanos do Senado contra proposta que, segundo eles, restringe direito � cidadania


postado em 27/05/2013 12:47 / atualizado em 27/05/2013 12:52

Bras�lia – O Projeto de Lei (PL) 4571/08 que restringe a 40% o n�mero de ingressos vendidos como meia-entrada para estudantes, idosos, jovens de baixa renda e deficientes e seus acompanhantes em eventos culturais, art�sticos e esportivos foi alvo de cr�ticas por aposentados nesta segunda-feira.

Os protestos ocorreram durante audi�ncia p�blica na Comiss�o de Direitos Humanos (CDH) do Senado que debateu a luta da pessoa idosa pela cidadania.

Em abril, a proposta foi aprovada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Casa e poderia ir direto para aprecia��o do Senado, mas por causa do descontentamento dos idosos, a expectativa � que seja apresentado recurso para que a mat�ria seja apreciada antes pelo plen�rio da C�mara.

“Essa � uma porta que se abre escancarando a retirada de outros direitos dos idosos. […] N�s vamos trabalhar muito para que se retirem os idosos dessa proposta”, disse o representante do F�rum Permanente da Pessoa Idosa, Jos� Ara�jo da Silva.

Com faixas e cartazes, idosos de v�rias regi�es do pa�s pediram apoio de parlamentares contra a proposta. “O projeto est� na C�mara, mas quando chegar aqui vamos fazer o bom combate para derrubar essa proposta”, garantiu o senador Paulo Paim (PT-RS) que presidiu a audi�ncia p�blica.

A garantia de meia-entrada para maiores de 60 anos em eventos culturais e esportivos est� prevista no Artigo 23 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).


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