S�o Paulo - O l�der do PSDB na C�mara, deputado Carlos Sampaio (SP), entrou nessa quarta-feira (23), com uma representa��o na Procuradoria-Geral da Rep�blica pedindo a abertura de inqu�rito civil e de uma a��o civil p�blica para sustar os efeitos do decreto presidencial que abre brecha para que a Geap Autogest�o em Sa�de, entidade de direito privado, firme conv�nios milion�rios sem licita��o com a Uni�o. Sampaio disse que pretende “evitar a produ��o do fato consumado contra a dignidade do STF e do TCU”.
Na C�mara, o deputado Augusto Carvalho (SDD-DF) tamb�m tenta sustar os efeitos do mesmo decreto via Proposta de Decreto Legislativo (PDL) protocolada ter�a-feira, 22. Segundo ele, houve “extrapola��o da compet�ncia regulamentar atribu�da ao Poder Executivo”.
Assinado no in�cio do m�s pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra Miriam Belchior, o decreto autoriza a Geap a firmar conv�nios diretos com o Planejamento, pasta que gere a folha de pagamento de todos os servidores do Executivo federal. Na pr�tica, o ato presidencial oferece � Geap vantagens �nicas em um mercado potencial de 3 milh�es de usu�rios e que movimenta cerca de R$ 10 bilh�es por ano, de acordo com integrantes do setor.
A entidade � considerada uma caixa-preta porque, apesar de ter recebido repasses do governo federal de mais de R$ 1,9 bilh�o nos �ltimos 10 anos, n�o presta contas ao TCU. O decreto foi assinado enquanto a Geap estava sob interven��o da Ag�ncia Nacional de Sa�de (ANS) em raz�o de uma d�vida de cerca de R$ 260 milh�es.
A Geap � uma entidade de autogest�o em Sa�de criada pelos pr�prios servidores para atuar em quatro �rg�os p�blicos: os minist�rios da Previd�ncia e da Sa�de, a Empresa de Tecnologia e Informa��o da Previd�ncia Social (Dataprev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade, no entanto, firmou conv�nios sem licita��o com cerca de outros 80 �rg�os (hoje diz atender 99, segundo informa em seu site), e atende mais de 600 mil servidores.