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Estado de Minas

Renan quer vota��o r�pida para indexador de d�vidas

Proposta de mudar o indexador de d�vidas de estado e munic�pio j� foi aprovada pela C�mara


postado em 24/10/2013 11:55 / atualizado em 24/10/2013 11:04

Bras�lia - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira, que vai acelerar na Casa a aprova��o do projeto de troca do indexador da d�vida de estados e munic�pios com a Uni�o. A proposta foi aprovada nessa quarta-feira pela C�mara dos Deputados e, segundo Renan, beneficia cerca de 200 dos mais de 5 mil munic�pios brasileiros com o abatimento do estoque dos d�bitos com o governo federal.

O projeto atende a uma reivindica��o de governadores e prefeitos que alegam pagar juros mais altos � Uni�o do que os exigidos do Tesouro pelo mercado financeiro para captar recursos.

A maior parte dos contratos que poder�o ser alterados tinham como indexador o IGP-DI e taxas de juros que variavam de 6% a 9%. Com isso, nos �ltimos 12 meses, as d�vidas foram corrigidas com taxas que passaram de 13% enquanto a taxa de juros b�sica da economia, a Selic, ficou abaixo de 10%.

A proposta aprovada troca o indexador para IPCA e fixa em 4% a taxa de juros. A Selic passa a ser usada como teto, fazendo com que os juros pagos por Estados e devedores n�o possam superar a taxa usada pelo governo para se capitalizar.


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