MP quer exonerar secret�rio do Meio Ambiente de Haddad

O Minist�rio P�blico Estadual (MPE) entrou com a��o judicial para exonerar o secret�rio municipal do Verde e Meio Ambiente de S�o Paulo, Ricardo Teixeira. A Promotoria questiona a legalidade da nomea��o, feita pelo prefeito Fernando Haddad (PT), alegando que Teixeira j� foi condenado por improbidade administrativa.

A a��o de improbidade foi proposta em 2002 pela dispensa de licita��o do escrit�rio de advocacia Manesco, um ano antes, pela empresa Desenvolvimento Rodovi�rio S.A. (Dersa), sociedade controlada pelo Estado, em que Teixeira era diretor t�cnico e participou da decis�o de contrata��o. Engenheiro aposentado de Companhia de Engenharia e Tr�fego (CET), Teixeira foi diretor da Dersa de julho de 1998 a mar�o de 2002, durante a execu��o de obras do Rodoanel. O valor do contrato era de R$ 147 mil. O secret�rio foi condenado em primeira inst�ncia, mas o Tribunal de Justi�a reformou a decis�o, com a redu��o da multa para dez vezes a remunera��o dele e sem a suspens�o dos direitos pol�ticos. Vereador do PV, eleito para o terceiro mandato em 2012, Teixeira diz que ainda n�o foi informado sobre a a��o. %u201CN�o estou sabendo de nada. No nosso ver, isso (condena��o), n�o tem problema.%u201D Em parecer, a Procuradoria-Geral do Munic�pio diz que a indica��o foi regular, pois o caso n�o se enquadraria na Lei de Ficha Limpa. Outro ponto � que a conduta de Teixeira foi considerada culposa, e n�o dolosa (intencional). A lei veta condenados em situa��o dolosa e por enriquecimento il�cito ou les�o ao patrim�nio p�blico.