Lewandowski diz que n�o h� data para fim do mensal�o

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira, que n�o h� como prever quanto tempo levar� para que todos os recursos da A��o Penal 470, conhecida como mensal�o, sejam julgados para que os r�us condenados sejam presos. "O plen�rio dever� decidir sobre a eventual pris�o dos r�us na AP 470 uma vez esgotados todos os recursos poss�veis. Mas n�o h� data para isso", afirmou, antes de participar de uma palestra para estudantes de direito da Universidade Guarulhos (UnG).

Segundo o ministro, n�o h� como fazer progn�sticos, pois a lei determina que a execu��o da pena s� acontece ap�s o fim dos recursos e do tr�nsito em julgado do processo. "N�o se sabe o desfecho em termos temporais deste julgamento", refor�ou. De acordo com Lewandowski, a avalia��o dos embargos declarat�rios ainda pode ocorrer este ano. Por�m, o exame dos infringentes deve acabar acontecendo s� em 2014, acrescentou.

Questionado se no ano que vem, por ser um ano eleitoral, o STF poderia acelerar ou ter a sua decis�o prejudicada, Lewandowski rebateu: "Eu n�o sou soci�logo, nem cientista pol�tico, eu sou um mero juiz, eu me atenho aquilo que tem nos autos", disse. Em rela��o ao mensal�o mineiro, o ministro disse que n�o poderia se pronunciar a respeito nem estimar se ele estar� na pauta no ano que vem. "O relator � o ministro (Lu�s Roberto) Barroso, ele, quando tiver o seu voto pronto, apresentar� para julgamento", concluiu.