O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego Garcia-Say�n, disse nessa ter�a-feira que os r�us do mensal�o podem recorrer ao �rg�o, caso sintam que seus direitos foram desrespeitados durante o julgamento da a��o pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo da an�lise, alguns condenados j� garantiram que levar�o o caso � Corte Interamericana.
O STF n�o � obrigado a seguir um eventual entendimento da Corte Interamericana, mas n�o seria de “bom tom” desobedec�-la, j� que o Brasil � signat�rio da Conven��o Interamericana de Direitos Humanos. Um dos 25 condenados do mensal�o, o ex-ministro Jos� Dirceu � um dos que j� disse que recorrer� � Corte. Ontem, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que “dificilmente” os chamados embargos dos embargos ser�o julgados neste m�s. Eles servem para esclarecer eventuais obscuridades no ac�rd�o da an�lise dos embargos de declara��o, que ocorreu no m�s passado.
O prazo para apresenta��o desses recursos terminou na segunda-feira. Agora, o Minist�rio P�blico tem 10 dias para dar sua avalia��o sobre os embargos dos embargos apresentados por 10 r�us. Depois disso, deve ocorrer o julgamento. Barbosa n�o quis fazer qualquer previs�o sobre data para julgar estes recursos. H� duas semanas, ele havia dito que poderiam ser este m�s.
J� os embargos infringentes ficar�o para o ano que vem. Apenas 12 r�us do mensal�o t�m direito a esses recursos. Eles tiveram pelo menos quatro votos pela absolvi��o em crimes pelos quais acabaram condenados pela maioria dos ministros. Os advogados t�m at� 11 de novembro para protocolar os infringentes. Depois, o MP tem o mesmo prazo para analis�-los, o que necessariamente jogar� o julgamento para 2014.
Sess�o extra
A Corte Interamericana far� uma sess�o no Brasil para discutir um caso ocorrido em 1985, na Col�mbia. O grupo pol�tico M19 invadiu o Pal�cio da Justi�a do pa�s — equivalente ao STF no Brasil — e fez ju�zes e ministros como ref�ns. O ex�rcito colombiano invadiu o local, e todos os guerrilheiros do M19 e parte dos ref�ns morreram. Ser�o ouvidas testemunhas e peritos. A Corte analisar� quem s�o os culpados. Essas sess�es extras da Corte servem para difundir o funcionamento do �rg�o pelos pa�ses signat�rios.
Na entrevista, ao lado de Barbosa, Say�n defendeu que os pa�ses do continente americano investiguem crimes cometidos por ditaduras militares, por�m evitou comentar a Lei da Anistia, referendada pelo STF. “N�o nos compete indicar o que devem fazer os estados signat�rios e as institui��es nacionais, seja legislativa, pol�cia ou judicial. O objetivo � que se investigue desaparecimento for�ado de pessoas ocorrido h� muitos anos. Qual o caminho para se chegar a esse resultado � um assunto que diz respeito �s pr�prias institui��es brasileiras.”