Lei de Acesso � Informa��o ainda patina nos Estados

Rio - A menos de um m�s de a Lei de Acesso � Informa��o completar dois anos, s� 16 das 27 unidades da Federa��o e 13 das 26 capitais editaram decretos para regulament�-la e apenas 933 prefeituras aderiram ao Brasil Transparente, programa lan�ado pela Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) para ajudar a tirar a legisla��o do papel.

A lentid�o no avan�o em Estados e munic�pios est� entre os motivos que levaram a CGU a discutir, com a Secretaria de Comunica��o da Presid�ncia da Rep�blica (Secom), uma campanha publicit�ria para popularizar a norma, que permite o acesso a informa��es e documentos oficiais. A dificuldade nas administra��es estaduais e municipais - onde o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, reconhece que a nova lei patina - contrasta com a r�pida ado��o na esfera federal, que, at� 14 de outubro, atendeu 124.394 pedidos.

“Ainda falta muito para que a Lei de Acesso seja usada predominantemente pelas camadas populares com vistas a cobrar informa��o para acesso aos servi�os p�blicos”, diz Hage. “Como a moradora da periferia ou da cidade do interior querer saber por que n�o tinha m�dico no posto. Ela tem direito a usar a Lei de Acesso para pedir a rela��o dos m�dicos que deveriam estar ali e n�o estavam. A mesma coisa na ag�ncia do INSS, na escola p�blica, no posto policial...”

H� casos em que o governo estadual e a prefeitura da capital editaram decretos para regular a Lei de Acesso, como S�o Paulo e Rio de Janeiro. Tamb�m h� Estados que fizeram sua parte, como Alagoas e Bahia, mas as capitais Macei� e Salvador n�o. Da mesma forma, a prefeitura de Rio Branco regulamentou a Lei de Acesso, mas n�o o governo do Acre.

Para o ministro da CGU, esse uso ser� muito mais intenso pelas classes mais populares justamente quando a lei pegar nos Estados e munic�pios. “Criamos o programa Brasil Transparente, que oferece (ajuda) a quem quiser, claro, n�o podemos impor, porque vivemos num sistema federativo. Os que quiserem aderir v�o receber assessoria t�cnica. Com as boas pr�ticas de uns, os outros podem conhecer e copiar.”

Progressos

At� outubro, aderiram ao programa nove Executivos estaduais, mas apenas 70 C�maras Municipais. Ao todo, 1.018 entes oficiais, nos tr�s n�veis da Federa��o, se incorporaram. Para Hage, a ades�o de 933 munic�pios (menos de 1/5 dos mais de 5.500) pode ter motivo pol�tico. “Se na administra��o (federal) havia este grande receio da falta de cultura e tradi��o, imagine nas prefeituras dos grot�es do interior, onde ainda impera a velha pol�tica do chefe pol�tico local, do autoritarismo, do coronelismo.”

Apesar das dificuldades em Estados e munic�pios, o ministro comemora o que considera sucesso em sua �rea de responsabilidade. A administra��o federal deu treinamento presencial a cerca de 700 funcion�rios para integrarem os Servi�os de Informa��o ao Cidad�o, treinou pela internet mais “alguns milhares” de pessoas e montou uma estrutura em que cada �rg�o p�blico tem um servidor respons�vel por fazer contato com a CGU. Ele reconhece, por�m, que ainda falta muito para que o Pa�s consiga implantar plenamente a Lei de Acesso.

“Em rela��o ao que era, o n�mero (124.394 pedidos atendidos) � muito bom”, afirma Hage. “Porque partimos do zero. Agora, se imaginarmos aonde queremos chegar, falta muito.”

Segundo o ministro, a meta � chegar �s camadas mais modestas da popula��o, com baixa renda e escolaridade, e mais carentes de informa��o.

No ranking da CGU, o �rg�o que mais recebe pedidos de informa��o � a Susep. De acordo com Hage, h� um grande n�mero de pedidos sobre o seguro obrigat�rio de ve�culos, al�m de empresas seguradoras e corretores de seguro - para o ministro, uma consequ�ncia do aquecimento do mercado.