Bras�lia – O Marco Civil da Internet que era o principal ponto da pauta do plen�rio da C�mara esta semana, pois tranca as vota��es de outros projetos, n�o ser� votado nesta ter�a-feira como estava previsto. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse h� pouco que a mat�ria s� dever� ser apreciada na pr�xima ter�a-feira (5).
H� menos de dez dias, Henrique Alves declarou que a C�mara n�o poderia ficar com a pauta trancada nem por mais um dia. Ainda assim, o parlamentar precisou ceder. O Marco Civil da Internet tramita h� quase quatro anos no Congresso e, ainda divide posi��es de parlamentares em torno de pontos sens�veis.
A mat�ria define direitos e deveres dos usu�rios e dos provedores de internet, proibindo, por exemplo, que as empresas respons�veis pela conex�o repassem registros de acessos dos internautas para outras empresas, garantindo o sigilo das comunica��es exceto em casos de ordem judicial. O texto ainda exige a manuten��o da qualidade dos pacotes vendidos e pro�be qualquer monitoramento, an�lise ou fiscaliza��o do conte�do dos pacotes de dados.
O grande impasse gira em torno da garantia da neutralidade da rede, criticado pelas empresas que atuam no setor e que v�m pressionando alguns parlamentares para tentar travar a proposta. O princ�pio definido no texto impede que as operadoras definam quais os tipos de acesso por parte do usu�rio teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos, fazendo com que o provedor de conex�o fique obrigado a tratar da mesma forma qualquer tipo de acesso a dados, sem diferencia��o por conte�do, origem e destino, servi�o, terminal ou aplicativo.
Com a nova data de vota��o, outros projetos que tamb�m aguardavam a aprecia��o em plen�rio ter�o que ficar mais tempo na fila, como o caso do Projeto de Lei 393/11, que prev� a publica��o de biografias, independente da autoriza��o do personagem ou da fam�lia.
"Depois do marco civil, que tranca a pauta, vou colocar o projeto das biografias na pauta da pr�xima quarta-feira (6)”, observou Henrique Eduardo Alves, antecipando que o texto que ser� analisado em plen�rio � elaborado pelo autor da proposta, deputado Newton Lima (PT-SP), com a inclus�o da sugest�o do l�der do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Caiado prop�s que o projeto contemplasse um rito sum�rio do Judici�rio para casos em que as pessoas que se sentirem prejudicadas pelas informa��es divulgadas possam ter uma resposta mais r�pida na Justi�a. “Acho que [a sugest�o] complementa a proposta”, explicou Henrique Alves.
“Sou favor do projeto. Acho que, na d�vida � sempre melhor votar pela liberdade de express�o e da manifesta��o. A mat�ria � controversa, � um tema que requer cuidado, mas, na d�vida, fico com a liberdade de express�o e de pensamento”, antecipou o presidente da C�mara.