C�mara come�a discuss�o sobre o Marco Civil da Internet

Aposta da presidente Dilma Rousseff no combate � espionagem no pa�s, o projeto do Marco Civil da Internet, que tranca a pauta da C�mara dos Deputados, come�a a ser discutido nesta ter�a-feira. Mesmo sem acordo, a expectativa do relator do texto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), � de que a proposta, de autoria do governo, comece a ser votada. Um dos pontos cr�ticos � a venda fatiada de internet, em que as velocidades podem variar de acordo com o pacote do usu�rio. O governo defende a neutralidade da rede, com proibi��o desse tipo de venda. “Representa um grande avan�o para o internauta, mas limita o lucro das empresas telef�nicas”, resume o relator.

J� um dos enxertos do Planalto, que atinge diretamente as gigantes da internet — como Google e Facebook —, pode ficar fora do documento. Depois das den�ncias de que a presidente foi  alvo de espionagem, o governo decidiu que o armazenamento de dados ser� no pa�s. Para o advogado Renato Opice Blum, especialista em crimes na internet, valeria mais obrigar os sites a guardar os dados do usu�rio que exigir que armazenamento ocorra no Brasil. “Essa regra pode onerar demais e afugentar os prestadores de servi�o, al�m de n�o apresentar nenhuma diferen�a para o usu�rio”, argumenta o advogado.

Apesar de garantir que o texto est� pronto para ser votado, o relator da proposta explica que ainda n�o est� certo se essa quest�o vai ser inclu�da no Congresso. “Ainda h� um di�logo para definir se ser� acrescentado no marco civil ou no projeto de lei algo sobre prote��o de dados pessoas, que ser� enviado para o Congresso pelo Minist�rio da Justi�a”, esclarece.

Elaborado em 2009 pelo Minist�rio da Justi�a, o projeto chegou � C�mara em 2011. O relator defende a vota��o mesmo sem consenso. "O projeto j� est� pronto para ser votado h� mais de um ano. Chegou a hora de a C�mara decidir de que lado est�. N�o � poss�vel mais impedir essa vota��o", diz Molon,.