C�mara devolve texto da MP da Lei Seca sem penduricalhos inclu�dos por comiss�o

A C�mara dos Deputados devolveu nesta quarta-feira o texto da Medida Provis�ria (MP) 623/13, conhecida como MP da Lei Seca, que tratava de opera��es de cr�dito rural contratados por empreendimentos localizados em �reas atingidas pela estiagem.

Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a devolu��o da mat�ria � comiss�o mista do Congresso Nacional � consequ�ncia de decis�o tomada no in�cio de setembro, quando ele anunciou que n�o aceitaria mais os chamados “penduricalhos”, ou seja, a inclus�o de assuntos diversos no texto de uma MP, que � criada para um assunto espec�fico.

O texto da MP 623/13 foi enviado pelo Planalto para facilitar a quita��o de d�vidas de produtores rurais da regi�o abrangida pela Superintend�ncia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A MP perderia validade se n�o fosse aprovada at� 15 de novembro e ainda precisava passar pela an�lise nos plen�rios da C�mara e do Senado.

Nessa ter�a-feira, a comiss�o mista de deputados e senadores que analisa a mat�ria aprovou um relat�rio que ampliava o alcance da medida incluindo, como benefici�rios, produtores que contrataram opera��es pelo Programa Reorienta��o da Pequena e M�dia Propriedade Rural (Prodesa), e produtores de cana-de-a��car e etanol.

De acordo com assessores da Mesa Diretora, o despacho do presidente da C�mara segue agora para a Comiss�o Mista do Congresso Nacional, que ir� decidir o que ser� feito com a mat�ria.