Bras�lia - A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) do or�amento impositivo. Os senadores avalizaram ainda um requerimento de urg�ncia que leva a mat�ria direto ao plen�rio, com prioridade. A vota��o em primeiro turno deve acontecer ainda hoje. Por se tratar de uma PEC, � preciso passar por uma segunda rodada de aprecia��o, o que s� ocorrer� hoje se at� a tarde houver um acordo entre as lideran�as.
Dessa verba que passa a ser obrigat�ria, 50% fica vinculada � investimentos em sa�de. O texto prev�, ainda, a destina��o de 15% da receita corrente l�quida � �rea da sa�de.
Tramita��o
O substitutivo � proposta que veio da C�mara j� havia sido avalizado pela CCJ. Na ocasi�o, os senadores alteraram o texto e estabeleceram a vincula��o de 50% das emendas para sa�de. Na vota��o de hoje, o relator da PEC, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acatou duas emendas que haviam sido apresentadas em plen�rio. Uma delas aumenta o porcentual da receita corrente l�quida a ser vinculada obrigatoriamente para emendas de 1% para 1,2%; e tamb�m acrescenta regras sobre procedimentos a serem adotados quando a emenda n�o puder ser executada.
A outra emenda aceita por Eduardo Braga altera a reda��o para esclarecer que "a transfer�ncia obrigat�ria da Uni�o para Estados, Distrito Federal e Munic�pios n�o integrar� a base de c�lculo da receita corrente l�quida para fins de aplica��o dos limites de despesa com pessoal ativo e inativo desses entes federados".
Como teve altera��es, ap�s a vota��o no plen�rio do Senado, a mat�ria retorna para a C�mara e s� passa a valer se os deputados avalizarem o mesmo texto que sair do Senado. Os deputados, contudo, veem com receio algumas reda��es dadas ao texto.