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Estado de Minas

Renan recua e adia vota��o do Or�amento Impositivo

O l�der do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que a aprecia��o da proposta hoje contrariaria o regimento interno da Casa


postado em 30/10/2013 18:07 / atualizado em 30/10/2013 19:03

Ap�s queixa de senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu recuar da sua inten��o inicial de colocar em vota��o no plen�rio ainda nesta quarta-feira, 30, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que torna obrigat�rio o pagamento de emendas individuais dos parlamentares. O parecer do l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi aprovado nesta quarta pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Casa e a base aliada queria vot�-la � tarde. Renan remarcou a aprecia��o da mat�ria para a pr�xima ter�a-feira, 5.

Pouco depois de abrir a sess�o do plen�rio, Renan disse que os senadores iriam votar tr�s assuntos nesta quarta: uma medida provis�ria, a proposta do or�amento impositivo e outra PEC que institui o voto aberto para todas as modalidades de vota��o previstas no Poder Legislativo.

Contudo, o l�der do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que a aprecia��o da proposta hoje contrariaria o regimento interno da Casa. Segundo ele, o regimento prev�, em seu artigo 360, que um parecer tem de ser publicado no Di�rio Oficial do Senado Federal com a distribui��o de avulsos. "O meu entendimento � que o artigo 360 impediria a sua aprecia��o pelo plen�rio do Senado na sess�o de hoje", afirmou o tucano.

O presidente do Senado disse que, pela "letra fria", Aloysio Nunes Ferreira tinha "absoluta raz�o" no questionamento. Ele lembrou que o parecer de Braga j� foi publicado na internet. "Se n�s convergimos para superarmos essa dificuldade em fun��o dos avan�os tecnol�gicos, melhor", disse.

O l�der do governo no Congresso, senador Jos� Pimentel (PT-CE), fez um apelo para o l�der do PSDB que permitisse excepcionalmente a vota��o, tendo em vista que � preciso tamb�m votar a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO). O plen�rio do Congresso deveria ter votado a LDO desde julho, mas tem adiado apreciar o assunto para que o Senado votasse a PEC do or�amento impositivo.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) fez coro ao questionamento do l�der tucano. Para o pedetista, a publica��o � uma exig�ncia "imprescind�vel" "N�o vale apenas ler, al�m de ler tem que estudar", disse. Logo em seguida, Renan Calheiros disse que, para "evitar pol�mica", acolheu o pedido do tucano e do pedetista para adiar a aprecia��o da mat�ria.


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