Emendas levam Or�amento Impositivo de volta � CCJ do Senado

Bras�lia – A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado pode voltar a discutir nesta ter�a-feira a proposta de emenda � Constitui��o que cria o or�amento impositivo. Na semana passada, a PEC 22A/200 passou pela quinta e �ltima sess�o de discuss�o do primeiro turno de vota��o no plen�rio da casa, mas como recebeu dez emendas precisa voltar � CCJ, antes de avan�ar em plen�rio e seguir para C�mara, onde tamb�m precisar� ser analisada novamente.

O texto a ser colocado em vota��o est� sendo discutido entre os l�deres da base aliada na C�mara e no Senado e a ministra da Secretaria de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti. A PEC determina que 50% das emendas de deputados e senadores devem ser destinadas � sa�de.

Nas conversas entre o Planalto e os parlamentares aliados ficou definido que o valor destinado �s emendas parlamentares individuais equivaler� a 1,2% da Receita Corrente L�quida da Uni�o (RCL). Inicialmente, a ideia do l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que tamb�m � relator da proposta, era que as emendas correspondessem a apenas 1% da RCL. O aumento desse percentual foi aceito pelo governo para que, em troca, os parlamentares aprovem na PEC a destina��o de metade das emendas para a sa�de. Conforme previsto no relat�rio de Braga, tamb�m est� acordada a manuten��o dos 15% da RCL para o financiamento da sa�de,.

Atualmente, cada parlamentar pode indicar R$ 15 milh�es em emendas parlamentares. Com a vincula��o a somente 1,2% da receita, esse valor cair� para R$ 12,8 milh�es.

Segundo o Regimento Interno do Senado, as PECs t�m de passar por cinco sess�es de discuss�o em primeiro turno e outras tr�s em segundo turno. Para a proposta ser aprovada no plen�rio do Senado, o texto precisa, no m�nimo, de 49 votos favor�veis.