Texto aprovado da LDO inclui proposta do Or�amento Impositivo

Bras�lia - Foi preciso tempo para que parlamentares e governo chegassem a um acordo e avan�assem na aprova��o da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), que guia os gastos p�blicos ao longo de um ano. Depois de quase cinco meses, o relator do texto aprovado nessa quinta-feira na Comiss�o Mista de Or�amento, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), decidiu incluir o impasse sobre a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) do Or�amento Impositivo e concluir a vota��o.

Deputados e senadores aprovaram a mat�ria que, agora, determina que 1,2% da receita corrente l�quida do ano sejam destinados �s emendas parlamentares. A condi��o aceita pelo governo que resistia � proposta � que metade desse recurso seja usado na sa�de, tanto para investimentos no setor quanto para o custeio de unidades e servi�os, exceto para o pagamento de pessoal e encargos sociais.

“Inclu�mos a efetiva��o do or�amento das emendas individuais impositivas dentro do substitutivo do Senado para dar velocidade a essa vota��o porque a gente precisa da execu��o desse or�amento dessas emendas para 2014”, explicou o relator.

Superado o maior entrave sobre a mat�ria, o senador, que apresentou o quarto relat�rio sobre a LDO, ainda conseguiu garantir que as entidades filantr�picas, como as santas casas, passassem a ser poss�veis contempladas com recursos p�blicos, caso estejam inseridas em programas de governo. At� hoje, apenas institui��es p�blicas de sa�de poderiam receber dinheiro do Or�amento.

“Tivemos preocupa��o com a sa�de p�blica quando ampliamos os investimentos para entidades filantr�picas que s�o o maior suporte ao Estado no atendimento �s comunidades mais carentes. [Essas entidades] v�o poder receber recursos de custeio e investimento”, disse.

Outra altera��o no texto considerada pelo relator uma moderniza��o das regras que orientam os gastos p�blicos com a m�quina e os investimentos foi a inclus�o das obras estruturantes, consideradas priorit�rias, entre os itens que independem da aprova��o da Lei Or�ament�ria Anual (LOA). O prazo para que a LOA seja aprovada � dia 18 de dezembro, quando termina o ano legislativo.

Com a mudan�a, o relator quer evitar que o descumprimento do prazo impe�a a continuidade de projetos de infraestrutura, “e garantir a execu��o das obras estruturantes do pa�s. Precisamos melhorar a log�stica e garantir a mobilidade das pessoas. � inadmiss�vel que trabalhadores, estudantes percam um ter�o do dia no �nibus entre o local de moradia e de trabalho.”

A LDO segue agora para o plen�rio da C�mara e, se aprovada, vai para vota��o no plen�rio do Senado. Como todo o processo de negocia��o envolveu o Executivo, a expectativa de Forte � que, se n�o houver mais altera��es, a mat�ria n�o sofra vetos do Planalto. “� uma lei enxuta que se preocupa em dar melhor condicionamento para que o Executivo possa aplicar o Or�amento”, destacou.