Deputados e senadores aprovam Lei de Diretrizes Or�ament�rias

Bras�lia - Depois de oito sess�es adiadas, a Comiss�o Mista de Or�amento aprovou nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO). O relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou mais uma altera��o ao relat�rio final. Deputados e senadores aprovaram o texto e os mais de mil destaques que foram apresentados.

"Tivemos a preocupa��o de p�r em consenso os interesses de todos deputados e senadores e de �rg�os, como o de viabilizar o entendimento em rela��es a setores importantes como a da sa�de p�blica brasileira", explicou Forte.

O texto da LDO tramita no Congresso desde 17 de setembro. Com a aprova��o da LDO, o texto vai para o plen�rio da C�mara e depois para o plen�rio do Senado. Depois da �ltima sess�o, que ocorreu no dia 22, o relator conseguiu chegar a um acordo com as lideran�as e com o governo e incluiu no texto da LDO a destina��o de 1,2% da receita corrente l�quida do ano para emendas parlamentares. Esse ponto era o impasse previsto na proposta de emenda � Constitui��o (PEC) do Or�amento Impositivo que impedia a vota��o da LDO.

Metade dos recursos ter� que ser usada em projetos na �rea de sa�de, incluindo gastos com custeio, ou seja, manuten��o dos servi�os. O recurso apenas n�o poder� ser usado para o pagamento de pessoal ou encargos sociais.