A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) manifestou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo federal n�o tem interesse em fazer acordo com o Estado de Mato Grosso para rever a amplia��o das Terras Ind�genas (TI) Kayabi, no norte mato-grossense. A partir da recusa de concilia��o, o STF prossegue com o julgamento da a��o ajuizada pelo Estado, com pedido de tutela antecipada, para questionar decreto presidencial de 24 de abril, que homologou a demarca��o da TI Kayabi.
O diretor do Sindicato Rural de Alta Floresta (MT) e produtor na �rea atingida pela amplia��o, Mois�s Prado dos Santos, classifica a decis�o da administra��o federal "como arbitr�ria e contr�ria � pacifica��o no campo". De acordo com Santos, "o governo federal precisa adotar uma postura e acatar as decis�es do Poder Judici�rio". "Ao inv�s de acabar com o problema buscando uma solu��o que beneficie a todos, prefere prosseguir com a disputa judicial."
Ele lembra que, durante o julgamento da TI Raposo Serra do Sol, em Roraima, o STF determinou que a desapropria��o de terras para amplia��o est� condicionada � indeniza��o dos propriet�rios legais de acordo com o valor de mercado da regi�o. "Com esta decis�o, o governo fica proibido de ampliar as terras ind�genas sem pagar aos que na �rea produzem. N�o somos grileiros, compramos as propriedades do governo h� mais de 30 anos", reclama.
Santos tamb�m alerta que, a partir da transforma��o da �rea em terras ind�genas, a �nica jazida de calc�rio de Mato Grosso ficar� invi�vel e "assim comprometendo o desenvolvimento das atividades agr�colas e pecu�rias". O diretor do Sindicato Rural de Alta Floresta observa que a constru��o da Hidrovia Teles Pires-Tapaj�s tamb�m ser� invi�vel caso se confirme a remarca��o da terra ind�gena.