Comiss�o da C�mara aprova cota racial para deputados e vereadores

Nove anos depois de as cotas raciais come�arem a ser implantadas nas universidades do Brasil, a C�mara dos Deputados pretende agora que elas sejam aplicadas em elei��es. Uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) aprovada nessa quarta-feira na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) estabelece uma reserva de vagas para parlamentares negros e pardos na Casa e em todas as casas legislativas do pa�s. Se estivesse em vigor, haveria hoje obrigatoriamente ao menos 173 deputados na C�mara, por exemplo, que se declaram integrantes desses grupos raciais. A PEC ainda precisa ser votada por uma comiss�o especial antes da aprecia��o em plen�rio e, depois, seguir para o Senado.

O texto, de autoria dos deputados Luiz Alberto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, e Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), prop�e que os partidos disponibilizem duas listas para as elei��es de parlamentares – uma contendo os candidatos que se declaram negros e pardos e outra com os demais. Assim, al�m do voto �s demais vagas, o eleitor deve destinar um espec�fico para o preenchimento da cota.

Pela proposta, o n�mero de vagas para negros e pardos de cada casa legislativa corresponder� a “dois ter�os do percentual de pessoas que se tenham declarado pretas ou pardas no �ltimo censo demogr�fico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE)”. Esse n�mero, no entanto, n�o poder� ser menor que um quinto do total  ou maior que a metade das vagas no Parlamento. Por essa regra, no caso da C�mara dos Deputados, considerando os 513 parlamentares, o n�mero de negros ou pardos n�o poder� ser inferior a 100 nem superior a 257.

Com a forma��o atual da C�mara, seguindo essa l�gica, a popula��o negra e parda no Brasil, que segundo o Censo do IBGE de 2010 � de 96 milh�es de pessoas (50,7%), seria representada por 173 dos 513 deputados federais. “N�o se trata de criar mecanismos para que, aos poucos, a popula��o negra se inclua nos �rg�os decis�rios do Estado brasileiro, mas de reconhecer que ela est� pronta para o fazer imediatamente”, argumentam os autores, na justificativa do texto.

20 anos

A C�mara n�o sabe informar quantos deputados da atual legislatura s�o negros ou pardos. Um levantamento divulgado no ano passado pela Uni�o de Negros pela Igualdade (Unegro), no entanto, revela que menos de 10% dos integrantes do Congresso fazem parte desse grupo. A pesquisa indica que 43 deputados se reconhecem como negros. Dos 81 senadores, s�o dois.

A PEC determina ainda que a cota seja aplicada por cinco legislaturas, prorrog�vel pelo mesmo per�odo. Ou seja, como cada legislatura tem quatro anos, seriam 20 anos, com possibilidade de mais duas d�cadas. A prorroga��o seria definida no fim do primeiro per�odo por uma lei complementar. No in�cio do m�s, um grupo de parlamentares ambientalistas apresentou uma outra PEC, para que haja reserva de quatro vagas para deputados ind�genas.

Enquanto isso...

...manobra contra o voto aberto

Numa manobra do comando do Congresso, os parlamentares devem garantir o fim do voto secreto apenas nas cassa��es de mandato. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a anunciar para esta quinta-feira a vota��o do texto que extingue todas as vota��es secretas no Legislativo. Pouco antes da vota��o, por�m, o presidente da C�mara, Henrique Alves (PMDB-RN), foi pessoalmente ao plen�rio do Senado prometer votar na ter�a-feira a outra proposta, aprovada ontem pela comiss�o especial, que acaba com o voto secreto apenas nos casos de cassa��o. Como essa proposta j� foi aprovada pelo Senado, a manobra permite que os deputados aprovem a mat�ria – deixando a PEC mais ampla sem ser analisada pelos senadores. Se os deputados ampliarem a proposta, aprovando o fim do voto secreto em todas as vota��es, a PEC ainda ter� que voltar para nova vota��o no Senado – onde dificilmente ser� aprovada, j� que n�o h� consenso sobre a extin��o total do voto secreto.