Deputados votam parecer vinculando sal�rios ao subs�dio de ministro do STF

A Comiss�o especial da C�mara dos Deputados que analisa a vincula��o dos sal�rios de servidores do Banco Central e de auditores ao subs�dio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) v�o se reunir na pr�xima ter�a-feira (5), para votar o parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC), do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), estabelece que o teto salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores da Receita Federal do Brasil e dos auditores fiscais do Trabalho ser� de 90,25% do sal�rio dos ministros do STF. Hoje os ministros recebem R$ 28.059.

Para os servidores que n�o est�o no topo da carreira, a proposta escalona o valor dos sal�rios a partir dos seguintes crit�rios: a diferen�a entre um subs�dio e o imediatamente posterior dever� ser de 5% a 10%; e o subs�dio inicial n�o poder� ser menor que 75% do valor m�ximo.

Outras carreiras

A vota��o do parecer de Benevides, prevista para o �ltimo dia 22, foi adiada porque o relator estuda a inclus�o de outras categorias no seu texto, como servidores da Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) e da Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep).

Amauri Teixeira explicou que havia um acordo para incluir carreiras jur�dicas na PEC 443/09 (que tamb�m vincula o sal�rio de algumas categorias ao subs�dio de ministro do STF) e carreiras similares ao Fisco, na PEC 147/12.