A ministra das Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, pediu apoio das entidades municipalistas para a aprova��o, ainda em 2013, dos projetos que tratam da arrecada��o do ICMS do com�rcio eletr�nico e do ISS das opera��es feitas com cart�o de cr�dito, leasing e planos de sa�de, nesta sexta-feira, 01, em Porto Alegre. O primeiro prev� a destina��o do imposto aos estados e munic�pios de quem faz compra de produtos na internet em vez da regra atual, que mant�m a arrecada��o nos munic�pios das empresas que vendem, concentradas no Estado de S�o Paulo. O segundo � semelhante porque destina o imposto ao local da transa��o, sem concentr�-lo na cidade em que a matriz do banco est� estabelecida.
"Se a gente vota at� o final do ano j� entra em vigor no ano que vem e melhora a arrecada��o de Estados e prefeituras", disse, para uma plateia de cerca de 200 administradores municipais que participava do Encontro com Prefeitos e Prefeitas do Rio Grande do Sul, no qual, a exemplo do que fez em outros Estados, o governo federal deixou equipes de diversos minist�rios � disposi��o dos participantes para explicar como podem ter acesso aos diversos programas do governo federal.
Apesar de prever aumento da arrecada��o para as prefeituras com a aprova��o dos projetos que tramitam no Congresso Nacional, Ideli n�o se comprometeu com o atendimento de uma reivindica��o da Federa��o das Associa��es de Munic�pios do Rio Grande do Sul (Famurs), que pede o aumento de dois pontos porcentuais nos repasses do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). A ministra lembrou que a presid�ncia da Rep�blica prometeu no in�cio do ano uma ajuda correspondente a 1% dos repasses, em duas parcelas, uma em setembro, j� depositada, e uma em abril do ano que vem, e mais 1% em dezembro. "A Famurs quer 2% al�m disso que est� sendo dado, mas, para isso temos de fazer um bom debate porque o cobertor � curto para atender tudo", comentou.
No mesmo encontro, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), sugeriu que seus colegas e tamb�m os prefeitos e quadros pol�ticos de diferentes tend�ncias pressionem seus partidos para que enquadrem seus parlamentares na mobiliza��o pela reorganiza��o da federa��o brasileira. "Temos recursos mal distribu�dos, vota��es no Congresso que criam obriga��es para Estados e munic�pios sem recursos e que s�o feitas de maneira a�odada", afirmou, em discurso. "Enquadremos os nossos partidos para que enquadrem nossos parlamentares em perspectiva municipalista e de reorganiza��o do pacto federativo, que passa por reformas fiscal, tribut�ria e pol�tica e uma reorganiza��o da distribui��o de recursos", prop�s, durante discurso.